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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 23-Ago-2017 | 29-Jun-2017 | Tributação e direitos fundamentais : as origens tributárias dos direitos fundamentais na Revolução Americana | Moreira, João Paulo Aguiar | Medeiros Filho, Alberto de | - |
| 13-Out-2026 | 30-Jun-2026 | Tributação incidente sobre a remuneração pela Taxa Selic aplicada aos depósitos compulsórios | Santos, Naely Lopes dos | Borges, Antônio de Moura | - |
| 21-Set-2016 | 27-Jun-2016 | Tributação indireta e cidadania : os efeitos anestesiantes dos tributos invisíveis | Silva, Jorge Bernardo Oliveira da | Gassen, Valcir | - |
| 17-Ago-2015 | 1-Jul-2015 | Tributação sobre a herança : a progressividade do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação | Machado Neto, João de Freitas | Gassen, Valcir | - |
| 1-Fev-2021 | 30-Nov-2020 | Tributação sobre as criptomoedas : uma análise sobre as possíveis hipóteses de incidência dos fatos geradores | Domingues, Vitor | Gassen, Valcir | - |
| 30-Jan-2024 | 24-Nov-2023 | A tributação sobre bens e serviços e as disparidades sociais no Brasil | Silva, Ciro Ferreira da | Borges, Antônio de Moura | - |
| 28-Jul-2023 | 25-Jan-2023 | Tributação sobre combustíveis nas operações internas | Souza, Cassiano Dias de | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | Tributação sobre herança no Brasil e desigualdade social | Chaves Filho, Paulo de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
| 29-Jul-2020 | 9-Dez-2019 | Tributação sobre heranças e doações : caminhos à redução das desigualdades de riqueza | Oliveira, Anderson Silva de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 14-Out-2026 | 24-Jun-2026 | A tributação sobre lucros e dividendos e a finalidade constitucional de progressividade na tributação da renda : as distorções perpetuadas pelo sistema tributário brasileiro e os desafios trazidos pela Lei nº 15.270/2025 | Paula, Pietra Mayrink de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 31-Jul-2026 | 6-Mai-2026 | A tributação sobre o consumo e a regressividade no sistema tributário brasileiro | Freitas, Pedro da Cunha Guedes de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 22-Ago-2023 | 30-Jun-2023 | Tributo e política : imunidade tributária das federações partidárias | Leonardi, Martha Rosso | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 24-Nov-2025 | 6-Out-2025 | O trust no direito brasileiro : retomada histórica e reforma do código civil | Aleixo, João Henrique de Sousa e Silva | Costa Neto, João | - |
| 30-Jan-2024 | 4-Dez-2023 | A tutela constitucional-civil da identidade digital : letramento digital do titular da ciberidentidade como um mecanismo antifraude | Carvalho, Joelane Rodrigues | Rosas, Eduarda Moraes Chacon | - |
| 19-Jan-2012 | 2011 | A tutela da livre concorrência e o sistema híbrido de repressão ao abuso do poder econômico | Gomes, Sérgio Augusto Ligiero | Aras, Antônio Augusto Brandão de | - |
| 6-Mar-2017 | 1-Nov-2016 | Tutela estatal previdenciária e as crescentes dificuldades de obtenção do direito à aposentadoria por tempo de contribuição | Barros, Isabela Almeida | Teixeira, Érica Fernandes | - |
| 4-Fev-2016 | 2015 | A tutela judicial do direito à saúde : análise do processo decisório das ações de saúde e de seus impactos para a Administração Pública a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | Alves, Priscila da Silva | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 15-Jan-2014 | 20-Dez-2013 | A tutela jurisdicional efetiva e os embargos prequestionadores na justiça do trabalho | Ribeiro, Ana Carolina Dias | Russomano Júnior, Victor | - |
| 13-Out-2022 | 4-Mai-2022 | A tutela jurídica dos animais no Brasil e o PL Nº 6.054/2019 | Souza, Samuel José Milanez | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 15-Set-2016 | 2016 | Tutela provisória : fundamentação constitucional e previsões no novo Código de Processo Civil | Boa, Iana Dornelas Fonte | Burini, Bruno Corrêa | - |
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