| Título: | Tributação de sociedades cooperativas |
| Autor(es): | Santana, Talita Pereira de |
| Orientador(es): | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
| Assunto: | Direito tributário
Reforma tributária
Cooperativismo |
| Data de apresentação: | 11-Fev-2025 |
| Data de publicação: | 14-Mar-2025 |
| Referência: | SANTANA, Talita Pereira de. Tributação de sociedades cooperativas. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | A presente monografia buscar estudar os aspectos da tributação das Sociedades
Cooperativas, considerando sua natureza jurídica, e a delimitação do ato cooperativo previsto
na Lei nº 5.764/71. Desta maneira, é abordado, em primeiro plano, as discussões quanto à
natureza jurídica das cooperativas, bem como os princípios que regem o cooperativismo, para
então se adentrar ao conceito de Ato Cooperativo per si. Em seguida, são analisadas as regras
de incidência dos principais tributos nacionais, e sua aplicação sobre as operações realizadas
por estas sociedades, através da doutrina e dos julgados administrativos e judiciais acerca do
tema. Por fim, diante da publicação da Lei Complementar nº 214/2025, faz-se análise das
principais mudanças quanto ao regime fiscal das Sociedades Cooperativas. |
| Abstract: | This monograph aims to study the aspects of taxation of cooperative societies,
considering their legal nature and the delimitation of the cooperative act provided for in Law
No. 5,764/71. In this way, the discussions regarding the legal nature of Cooperatives, as well
as the principles that govern cooperativism, is addressed first, followed by an in-depth analysis
of the concept of Cooperative Act. Next, the rules for the incidence of the main national taxes
and their application to the operations carried out by these societies are analyzed through the
doctrine and administrative and judicial decisions on the subject. Finally, in view of the
publication of Complementary Law No. 214/2025, an analysis of the main changes regarding
the tax regime of Cooperative Societies is made. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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