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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 19-Abr-2012 | Dez-2011 | A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição | Matos, Juliana da Rocha | Costa, Henrique Araújo | - |
| 26-Set-2024 | 26-Ago-2024 | Súmula nº 347 do STF : os Tribunais de Contas podem exercer controle de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público? | Fernandes, Micael Ferreira | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 16-Ago-2023 | 7-Jul-2023 | Tabelamento do dano moral trabalhista : influxos do neoliberalismo e jurisprudência constitucional | Amaral, João Victor da Silva | Dutra, Renata Queiroz | - |
| 15-Mai-2019 | 2018 | Tabelamento dos danos extrapatrimoniais no direito do trabalho : uma análise acerca da constitucionalidade | Montenegro, Mariana Dorta | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 17-Jan-2014 | Dez-2013 | Tabelas de honorários profissionais como infração à ordem econômica | Gomes, Gilberto Mendes Calasans | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 13-Out-2025 | 14-Jul-2025 | Take me out to the ball game : CADE pode extrair lições do beisebol sobre a imunidade antitruste de associações esportivas? | Alves, Diego Matos | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
| 19-Fev-2026 | 4-Fev-2026 | Tarifa zero e direito social à mobilidade urbana: uma análise da viabilidade financeira e jurídica da implementação integral do Programa “Vai de Graça” no Distrito Federal | Veras, Heitor Gomes de Oliveira | Guimarães, Luís Gustavo Faria | - |
| 24-Mar-2020 | 28-Jun-2019 | A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho após a Lei nº 13.467/2017 : a tutela constitucional dos direitos de personalidade e da dignidade da pessoa humana | França, André Luis Moreti | Cezar, Frederico Gonçalves | - |
| 25-Mar-2020 | 2-Jul-2019 | A taxa referencial e o direito de propriedade | Morais, Antônio Rafael Meira | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 26-Ago-2011 | 13-Jul-2011 | A taxatividade ou não das causas de exclusão da responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor | Morais, Daniel Borges de | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 14-Out-2025 | 11-Jun-2025 | O TCU e a responsabilidade civil : uma discussão sobre a interpretação da Corte de Contas da União acerca do art. 28 da LINDB | Cruz, Gabriel Pedro Mendes Nunes da Silva | Roesler, Claudia Rosane | Santos, Celso Rodrigo Lima dos |
| 18-Ago-2023 | 21-Jul-2023 | O tecnicismo educacional nos cursos de direito : uma compreensão histórico-retórica do bacharelado em Direito no Brasil | Benetele, Arthur de Andrade | Almeida, Carla Beatriz de | - |
| 23-Fev-2023 | 21-Out-2021 | Tecnologia de reconhecimento facial à luz da Lei Geral de Proteção de Dados : riscos e desafios | Santos, Shana Schlottfeldt | Moraes, Daniela Marques de | Mendes, Laura Schertel Ferreira |
| 30-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | A tecnologia de reconhecimento facial como meio de obtenção de prova no âmbito criminal : uma análise à luz da Suprema Corte dos Estados Unidos | Alexandre, Karen Maria Alves | Duarte, Evandro Charles Piza | Sousa, Pedro |
| 10-Ago-2022 | 2-Mai-2022 | Tecnologias digitais e racismo algorítmico : perspectivas e limites à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Oliveira, Gabriel de Araújo | Mendes, Laura Schertel Ferreira | - |
| 6-Jun-2022 | 29-Out-2021 | O teletrabalho na pandemia como um instrumento de acentuação da desigualdade de gênero | Nascimento, Bianca Bianchi do | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 14-Out-2025 | 16-Jul-2025 | O teletrabalho no Brasil e na Espanha : análise comparativa dos marcos jurídicos e seus desafios | Carreira, Gabriel Carvalho | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 3-Mar-2017 | 2016 | O teletrabalho no Brasil e suas implicações nas relações trabalhistas : a tecnologia transformando o direito | Silva, Evelin Santos Próspero e | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 13-Out-2026 | 26-Jun-2026 | Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal e a qualificação das relações de trabalho : análise à luz dos princípios constitucionais trabalhistas | Mendes, Rafael Dias de Oliveira | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 5-Jan-2026 | 4-Dez-2025 | O tempo no processo de adoção: análise da relação entre as expectativas do perfil buscado pelos adotantes e a disponibilidade das crianças aptas à adoção | Lima, Catarina Leal | Vieira, Guilherme Gomes | - |
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