O teletrabalho no Brasil e suas implicações nas relações trabalhistas : a tecnologia transformando o direito

Abstract

O presente trabalho tem como intuito demonstrar como a tecnologia pode afetar o modo como o labor é exercido no Brasil e quais os desafios que o teletrabalho apresenta ao Direito do Trabalho. Para tanto, no início deste estudo será feita uma análise do conceito de teletrabalho, abordando suas principais modalidades. Nesse meio, levanta-se a questão do reconhecimento da relação de emprego com foco no elemento da subordinação, bem como a possibilidade do controle da jornada do teletrabalhador, com o consequente pagamento pelas horas extraordinárias trabalhadas. Será feito ainda o exame do direito à desconexão do teletrabalhador e do dano existencial. Em seguida, será apontada a ainda insuficiente proteção que a legislação trabalhista oferece ao teletrabalho e serão analisados os projetos de lei que tramitam no Poder Legislativo brasileiro visando regular a matéria. Apresenta-se ainda, a SOBRATT como incentivadora do teletrabalho e a recepção deste por órgãos e entidades da Administração Pública. A partir disso, confrontam-se as vantagens advindas da adoção do teletrabalho com suas desvantagens, ressaltando seu papel na inclusão social. Por fim, será feita uma análise de como a questão do assédio moral se apresenta no teletrabalho. Assim, a presente pesquisa pretende estudar o teletrabalho, analisando seu conceito e dinâmicas internas, mostrando os desafios que a inserção da tecnologia no mundo do trabalho impõe ao direito.