| Título: | A tecnologia de reconhecimento facial como meio de obtenção de prova no âmbito criminal : uma análise à luz da Suprema Corte dos Estados Unidos |
| Autor(es): | Alexandre, Karen Maria Alves |
| Orientador(es): | Duarte, Evandro Charles Piza |
| Coorientador(es): | Sousa, Pedro |
| Assunto: | Reconhecimento facial
Estados Unidos - Suprema Corte
Racismo
Racismo algorítmico |
| Data de apresentação: | 5-Dez-2023 |
| Data de publicação: | 30-Jan-2024 |
| Referência: | ALEXANDRE, Karen Maria Alves. A tecnologia de reconhecimento facial como meio de obtenção de prova no âmbito criminal: uma análise à luz da Suprema Corte dos Estados Unidos. 2023. 64 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a utilização da Tecnologia de Reconhecimento Facial como meio
de obtenção de prova no âmbito criminal e o debate na Suprema Corte dos Estados Unidos,
explorando as implicações jurídicas e sociais geradas pelo uso dessa ferramenta. Para isso,
analisa estudos existentes sobre o uso dessa ferramenta no âmbito criminal, bem como a
apresentação de casos em que pessoas afrodescendentes foram encarceradas em razão do seu
uso. Além disso analisa a jurisprudência atual da Suprema Corte dos Estados Unidos
envolvendo possíveis violações da Quarta Emenda em contexto de policiamento, bem com a
viabilidade do uso dessa ferramenta como prova de acordo com os fatores de Daubert. A
conclusão a que se chega demonstrar que o arcabouço jurídico estadunidense possui diversas
lacunas na proteção individual frente ao uso da Tecnologia de Reconhecimento Facial no
âmbito criminal. Por fim, é evidente que o racismo estrutural é o principal inimigo existente
nesse cenário de diversas violações e discriminações que o uso de uma tecnologia embrionária,
enviesada e desregulada está causado em pessoas que sempre estão na mira das forças de
segurança. |
| Abstract: | This work analyzes the use of Facial Recognition Technology as a means of obtaining evidence
in the criminal sphere and the debate in the Supreme Court of the United States, exploring the
legal and social implications generated using this tool. To do this, it analyzes existing studies
on the use of this tool in the criminal context, as well as the presentation of cases in which
people of African descent were imprisoned due to its use. Furthermore, it analyzes the current
jurisprudence of the Supreme Court of the United States involving possible violations of the
Fourth Amendment in the context of policing, as well as the feasibility of using this tool as
evidence according to the Daubert Standard. The conclusion reached demonstrates that the
North American legal framework has several gaps in individual protection regarding the use of
Facial Recognition Technology in the criminal context. Finally, structural racism is the main
enemy in this scenario of various violations and discrimination that the use of embryonic, biased,
and unregulated technology causes to people who are always in the sights of security forces. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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