O teletrabalho no Brasil e na Espanha : análise comparativa dos marcos jurídicos e seus desafios

Abstract

As transformações nas relações de trabalho, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e intensificadas pela pandemia de Covid-19, consolidaram o teletrabalho como uma realidade crescente em diversos países. Esse novo cenário impõe desafios significativos aos ordenamentos jurídicos, que precisam adequar suas legislações para equilibrar o aumento da flexibilidade laboral com a proteção dos direitos dos trabalhadores. Este trabalho tem por objetivo analisar a regulamentação jurídica do teletrabalho no Brasil e na Espanha, por meio de uma abordagem comparativa, a fim de identificar suas principais características, desafios e contribuições para o Direito do Trabalho. No Brasil, embora haja avanços, persistem lacunas relevantes, especialmente quanto ao controle da jornada, ao direito à desconexão e à responsabilidade do empregador pela saúde e segurança no trabalho remoto. Observa-se uma tendência legislativa de flexibilização, que intensifica a assimetria nas relações de trabalho. Em contrapartida, a legislação espanhola se destaca por oferecer maior proteção, mediante exigências como formalização contratual detalhada, avaliação de riscos e efetivação do direito à desconexão digital. A análise comparativa demonstra que a experiência espanhola pode servir de referência para o aprimoramento do marco jurídico brasileiro, promovendo um equilíbrio mais justo entre modernização e proteção dos direitos trabalhistas.