Take me out to the ball game : CADE pode extrair lições do beisebol sobre a imunidade antitruste de associações esportivas?

Abstract

A presente pesquisa visa a contribuir para os estudos sobre a interação entre o Direito Concorrencial e os esportes, com a investigação sobre a possibilidade de imunidade antitruste, em alguma medida, para associações esportivas no Brasil. Com foco em sua função como criadora de regras de governança para as competições esportivas, o trabalho busca, inicialmente, compreender a acepção do conceito de imunidade antitruste em sua dimensão doutrinária e jurisprudencial. Além disso, a partir de uma análise do caso de imunidade antitruste conferida ao beisebol nos EUA, por ser considerada uma decisão sui generis nos esportes, buscou-se a extração de possíveis lições para embasar julgamentos futuros do CADE envolvendo associações que organizam as competições esportivas no Brasil. O estudo de caso da imunidade antitruste do beisebol demonstrou que a manutenção desse precedente é uma anomalia explicada por fatores históricos e culturais muito específicos do contexto americano. Assim, os aspectos em torno desse caso não contribuem, de modo relevante, para o debate no Brasil acerca de possíveis imunidades antitruste concedidas às associações esportivas que organizam as competições. Entretanto, o levantamento jurisprudencial de decisões recentes do CADE pode ofertar indicativos relevantes para julgamentos futuros da Autoridade. Em voto de 2024, o Conselheiro Victor Fernandes indicou ser possível a reivindicação de imunidade antitruste para determinadas regulamentações criadas por associações esportivas. Contudo, mesmo nessa hipótese, deverá ser realizada uma análise caso a caso para avaliar se a regulamentação em questão deriva do exercício regular das competências da associação esportiva.