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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 13-Out-2025 | 17-Jul-2025 | A recuperação judicial de companhias abertas : impactos jurídicos e reflexos na confiança do mercado de capitais brasileiro | Queiroga, Carlos Eduardo Lopes | Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha | - |
| 23-Mai-2012 | 18-Jul-2011 | A recuperação judicial de empresas autogestionárias, sob a ótica da função social da empresa no programa nacional de economia solidária | Lima, Albério Júnio Rodrigues de | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 7-Jan-2022 | 29-Out-2021 | Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional | Oliveira, Vitor de Paula Ribeiro de | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 8-Jan-2018 | 23-Nov-2017 | A recuperação judicial e os créditos da Anatel : o caso do grupo Oi | Favero, Eduardo | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 30-Jul-2020 | 28-Nov-2019 | Recuperação judicial e preservação da empresa : análise da eficiência normativa da Lei nº 11.101/05 para a viabilidade de empreendimentos do setor de mineração | Castro, Alana Kelvin Passos de | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 17-Nov-2014 | 27-Jun-2014 | Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo | Rabelo, Mariana Albuquerque | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 5-Jan-2018 | 5-Dez-2017 | O recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e a introdução da repercussão geral | Andrada, Martim Francisco Ribeiro de | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 8-Jan-2026 | 5-Dez-2025 | O Recurso Extraordinário 635.659/SP/SP e os reflexos da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal na atuação da Polícia Militar | Santos, Maria Clara Furtado | Costa Neto, João | - |
| 25-Jan-2016 | Dez-2015 | Recursos especiais repetitivos como precedentes obrigatórios : uma análise no contexto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro | Santos, Efinéias Stroppa dos | Costa, Henrique Araújo | - |
| 17-Mai-2017 | 22-Mar-2017 | Recursos especiais repetitivos e o Novo Código de Processo Civil | Costa, João Paulo Salviano Almeida da | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 8-Jan-2026 | 19-Nov-2025 | Recursos extraordinários oriundos de ações de controle abstrato de constitucionalidade: normatividade e sistematicidade | Ramos, Caio Matheus de Oliveira | Godoy, Miguel Gualano de | - |
| 24-Out-2024 | 5-Set-2024 | Recursos genéticos marinhos no Acordo BBNJ : uma análise do conflito entre o patrimônio comum da humanidade e a liberdade de alto-mar | Oliveira, André Luís de Sá | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 15-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | A recusa do investigado ao fornecimento de material genético nos casos previstos pela Lei 12.654/2012 | Serpa Júnior, Wilson dos Santos | Costa Neto, João | - |
| 2-Mar-2021 | 14-Dez-2020 | A redefinição do estabelecimento permanente : repercussões da economia digital no direito tributário internacional | Santos, João Gabriel Costa dos | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 11-Mar-2019 | 2018 | O redimensionamento da atuação da defensoria pública : a tutela de direitos humanos no âmbito da Defensoria Pública do DF | Henrique, Brenda Aíssa Martins | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 14-Out-2026 | 1-Jul-2026 | Redução da maioridade penal : essa é a solução do Brasil? | Custódio Filho, Ugo Solon | Góes, Luciano | - |
| 11-Ago-2017 | 23-Jun-2017 | Os reflexos da edição de súmula vinculante com fundamento em precedente firmado em sede de repercussão geral sobre a jurisdição do Supremo Tribunal Federal | Von Adamek, Daniela Pina | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 17-Ago-2023 | 28-Jun-2023 | Reflexos da Lei de Liberdade Econômica no direito ambiental brasileiro | Saccaro Junior, Nilo Luiz | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 12-Ago-2015 | 25-Jun-2015 | Reflexos do parcelamento fiscal no acesso ao judiciário | Labes, Denis Silva | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 6-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Reflexões acerca da funcionalidade da repercussão geral no recurso extraordinário : críticas e possibilidades de aperfeiçoamento do instituto | Assis Junior, Sentclair Marinho de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
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