| Título: | Redução da maioridade penal : essa é a solução do Brasil? |
| Autor(es): | Custódio Filho, Ugo Solon |
| Orientador(es): | Góes, Luciano |
| Assunto: | Direito penal Maioridade penal Menor infrator |
| Data de apresentação: | 1-Jul-2026 |
| Data de publicação: | 14-Out-2026 |
| Referência: | CUSTÓDIO FILHO, Ugo Solon. Redução da maioridade penal: essa é a solução do Brasil?. 2026. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | O presente trabalho dedica-se a analisar a complexa problemática concernente à redução da
maioridade penal no Brasil, abordando as divergências jurídicas e as implicações sociais
inerentes ao tema. O percurso analítico deste estudo compreende, inicialmente, uma abordagem
da importância do jovem nas sociedades e o dilema em que se coloca: entre a proteção e a
punição. Isso seguido de uma retrospectiva histórica da legislação pátria relativa à idade penal.
Adicionalmente, o trabalho segue com uma explanação doutrinária acerca da responsabilidade
jurídico-penal e da imputabilidade penal, além de fundamentos que sustentam as correntes
favoráveis e contrárias à alteração da maioridade penal constante na Constituição Federal de
1988. Na sequência será abordada como a mídia e a atuação política, através de falsas premissas
e atuação legislativa de ocasião, constroem o inimigo através do menor infrator, sob a promessa
enganosa de combater a criminalidade infanto-juvenil. E ainda, por último, será apresentado
um panorama dos sistemas prisional e socioeducativo e seus problemas que acarretaram no
reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de um Estado de Coisas Constitucional do
Sistema Prisional, através da ADPF 347. |
| Abstract: | The present work is dedicated to analyzing the complex problematic concerning the reduction
of the criminal age in Brazil, addressing the legal divergences and social implications inherent
to the theme. The analytical path of this study initially comprises an approach to the importance
of youth in societies and the dilemma in which they are placed: between protection and
punishment. This is followed by a historical retrospective of national legislation regarding the
criminal age. Additionally, the work proceeds with a doctrinal explanation about legal-criminal
responsibility and criminal imputability, as well as foundations that support the currents in favor
of and against the alteration of the criminal age established in the Federal Constitution of 1988.
Subsequently, it will address how the media and political action, through false premises and
opportunistic legislative action, construct the "enemy" through the juvenile offender, under the
misleading promise of combating child and youth crime. Finally, an overview of the prison and
socio-educational systems will be presented, along with their problems that led the Supreme
Federal Court to recognize an Unconstitutional State of Affairs (Estado de Coisas
Constitucional), through ADPF 347. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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