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Título: Redução da maioridade penal : essa é a solução do Brasil?
Autor(es): Custódio Filho, Ugo Solon
Orientador(es): Góes, Luciano
Assunto: Direito penal
Maioridade penal
Menor infrator
Data de apresentação: 1-Jul-2026
Data de publicação: 14-Out-2026
Referência: CUSTÓDIO FILHO, Ugo Solon. Redução da maioridade penal: essa é a solução do Brasil?. 2026. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.
Resumo: O presente trabalho dedica-se a analisar a complexa problemática concernente à redução da maioridade penal no Brasil, abordando as divergências jurídicas e as implicações sociais inerentes ao tema. O percurso analítico deste estudo compreende, inicialmente, uma abordagem da importância do jovem nas sociedades e o dilema em que se coloca: entre a proteção e a punição. Isso seguido de uma retrospectiva histórica da legislação pátria relativa à idade penal. Adicionalmente, o trabalho segue com uma explanação doutrinária acerca da responsabilidade jurídico-penal e da imputabilidade penal, além de fundamentos que sustentam as correntes favoráveis e contrárias à alteração da maioridade penal constante na Constituição Federal de 1988. Na sequência será abordada como a mídia e a atuação política, através de falsas premissas e atuação legislativa de ocasião, constroem o inimigo através do menor infrator, sob a promessa enganosa de combater a criminalidade infanto-juvenil. E ainda, por último, será apresentado um panorama dos sistemas prisional e socioeducativo e seus problemas que acarretaram no reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de um Estado de Coisas Constitucional do Sistema Prisional, através da ADPF 347.
Abstract: The present work is dedicated to analyzing the complex problematic concerning the reduction of the criminal age in Brazil, addressing the legal divergences and social implications inherent to the theme. The analytical path of this study initially comprises an approach to the importance of youth in societies and the dilemma in which they are placed: between protection and punishment. This is followed by a historical retrospective of national legislation regarding the criminal age. Additionally, the work proceeds with a doctrinal explanation about legal-criminal responsibility and criminal imputability, as well as foundations that support the currents in favor of and against the alteration of the criminal age established in the Federal Constitution of 1988. Subsequently, it will address how the media and political action, through false premises and opportunistic legislative action, construct the "enemy" through the juvenile offender, under the misleading promise of combating child and youth crime. Finally, an overview of the prison and socio-educational systems will be presented, along with their problems that led the Supreme Federal Court to recognize an Unconstitutional State of Affairs (Estado de Coisas Constitucional), through ADPF 347.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.
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