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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
30-Set-2022	18-Abr-2022	Racismo algorítmico : análise dos desafios da regulação das tecnologias de reconhecimento facial no Brasil	Santana, Paulo Ricardo da Silva	Frazão, Ana de Oliveira	-
15-Out-2025	13-Jun-2025	Racismo durante a ditadura militar : a Guerrilha do Araguaia e a necessidade da concretização de uma justiça de transição	Lopes, Letícia Alves	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
15-Fev-2023	16-Set-2022	Racismo e ADPF 742 : implicações constitucionais acerca da ausência de dados demográficos das comunidades quilombolas	Silva, Raíck Junio dos Santos	Gomes, Rodrigo Portela	-
20-Mar-2019	4-Jul-2018	Racismo institucional na Polícia Federal : composição racial e visões sobre raça no discurso dos policiais federais	Santos, Havi Borges da Silva Vieira	Freitas, Felipe da Silva	-
21-Out-2025	10-Jul-2025	Racismo na magistratura : violação da dignidade humana das pessoas negras e do Estado Democrático de Direito	Cardoso, Ranier Costa	Paula, Benjamin Xavier de	-
19-Dez-2025	14-Fev-2025	Raça e racismo no Supremo Tribunal Federal : uma análise a partir da tópica jurídica	Torres, Victor Nunes	Roesler, Claudia Rosane	-
7-Mai-2012	8-Dez-2011	A realidade é maior do que o sonho : gestão democrática e direito à cidade	Silva, Felipe Matheus Ferreira da	Apostolova, Bistra Stefanova	-
27-Jun-2024	15-Mar-2024	A recepção das decisões da Corte Interamenicana de Direitos Humanos nos Tribunais Nacionais : uma análise do caso do povo indígena Xukuru e seus membros vc. Brasil	Brasil, Carla Cristina de Lima	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
6-Mar-2015	5-Dez-2014	Reclamação como instrumento de evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade	Teixeira, Rosa Carolina Pontes	Mendes, Gilmar Ferreira	-
28-Jun-2023	10-Fev-2023	Reclamação constitucional e o devido processo legal : procedência liminar da reclamação	Cochito, Artur Zamperlini	Pereira, Paula Pessoa	-
16-Mar-2017	2016	Reclamação nº 4.335/AC : análise dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade	Meireles Neto, Paulo Fernando da Silva	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
17-Out-2016	2016	Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal Federal	Freitas, Rafael Gomes de	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
17-Mai-2017	Mar-2017	O reconhecimento da boa-fé do representado pelo Tribunal de Contas da União e suas consequências	Oliveira, Luís Felipe Cardoso	Coelho, João Paulo Soares	-
19-Mar-2020	30-Nov-2018	O reconhecimento da multiparentalidade : o entendimento dos tribunais superiores	Burello, Bárbara Cosme	Lima, Suzana Borges Viegas de	-
8-Fev-2017	2016	O reconhecimento das famílias paralelas e seus efeitos patrimoniais	França, Verônica Jorge	Costa Neto, João	-
18-Set-2023	24-Jul-2023	Reconhecimento de paternidade post mortem no Brasil : complexidades e implicações	Gomes, Merson Rodrigues	Costa Neto, João	-
1-Abr-2020	27-Jun-2019	O reconhecimento do direito à desconexão como um direito fundamental no âmbito do teletrabalho	Correia, Raíssa de Oliveira	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
8-Fev-2022	3-Nov-2021	Reconhecimento facial e direito : propostas para uma IA antidiscriminatória	Azevedo, Ingrid Borges de	Lage, Fernanda de Carvalho	-
24-Ago-2026	7-Jul-2026	Reconhecimento pessoal no âmbito criminal : análise da incorporação dos argumentos dos memoriais dos amici curiae no Tema Repetitivo 1.258 do Superior Tribunal de Justiça sob a perspectiva racial	Santos, Ana Clara Rocha	Vieira, Guilherme Gomes	-
15-Out-2025	1-Jul-2025	A reconstrução da imagem de Elis Regina por IA na publicidade da Volkswagen : análise jurídica sobre a proteção dos direitos de personalidade	Teixeira, Larissa Milena Araújo	Cancelier, Mikhail Vieira de Lorenzi	-