A recuperação judicial de companhias abertas : impactos jurídicos e reflexos na confiança do mercado de capitais brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel da recuperação judicial como instrumento de estabilização do mercado de capitais brasileiro, a partir da observação de sua aplicação em companhias abertas. Inicialmente, parte-se da contextualização histórico-legislativa do regime de insolvência no Brasil, desde os diplomas prévios à Lei nº 11.101/2005 até as inovações trazidas pela Lei nº 14.112/2020. Em seguida, o estudo examina o conceito de estabilidade no mercado de capitais, explorando os fatores jurídicos e institucionais que influenciam a volatilidade e a confiança dos investidores. A pesquisa também se debruça sobre o papel dos stakeholders no processo de recuperação judicial, com atenção especial às disputas entre credores e sócios e à relevância da modulação entre as perspectivas ex ante e ex post. Na sequência, são investigados os elementos que contribuem para a eficiência da recuperação judicial e os caminhos para seu aprimoramento legislativo e institucional. Por fim, são apresentados dois estudos de caso – Eternit S.A. e Eneva S.A. – que ilustram, com base empírica, como a recuperação judicial pode ser usada de forma estratégica para preservar valor econômico e mitigar os efeitos da crise sobre as cotações e os agentes envolvidos. Conclui-se que a recuperação judicial, embora ainda carente de aperfeiçoamentos, é um mecanismo essencial para a governança da crise empresarial e para a proteção do funcionamento do mercado de capitais.