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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 20-Jan-2014 | 16-Dez-2013 | A profissionalização da atleta mulher no universo do futebol masculino : uma oportunidade sem restrições legais | Pinto, Gabriela de Paula | Mendes, Francisco Schertel | - |
| 15-Fev-2016 | 2015 | Programa de proteção ao emprego : uma análise à luz dos princípios de direito do trabalho e direito coletivo do trabalho | Matos, Marcos Aguiar | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 2-Mar-2017 | 2016 | O Programa TransCidadania como exemplo de política pública promotora da cidadania e do direito fundamental ao trabalho digno das pessoas trans | Fleury, Flávio Malta | Santos, Rodrigo Leonardo de Melo | - |
| 23-Nov-2017 | 26-Jun-2017 | Programas de compliance antitruste e anticorrupção à luz da experiência da legislação brasileira : repensando a legislação brasileira a fim de se incentivar uma maior adoção desses programas pelas empresas | Silva, Matheus Fellipe de Paula | Silveira, Paulo Burnier da | - |
| 29-Mar-2015 | 27-Nov-2014 | A progressividade do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte : uma análise da súmula 589 do Supremo Tribunal Federal | Silva, Júlio César Marques Da | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 16-Ago-2016 | 2016 | Progressividade do imposto sobre herança : a aplicação da progressividade no ITCMD brasileiro comparado ao imposto sobre herança e doações espanhol | Tavares, Bruno Carvalho | Gassen, Valcir | - |
| 17-Jan-2012 | 2011 | Progressividade do ITR : violação ao princípio do não-confisco? | Costa, Pedro Lucas Bizerra | Potiguar, Alex Lobato | - |
| 13-Ago-2013 | 5-Jul-2013 | A progressividade dos impostos reais : uma análise da progressão de alíquotas a partir do estudo do imposto de transmissão causa mortis | Paulino, Sandra Regina da Fonsêca | Gassen, Valcir | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | A progressividade tributária na Constituição Federal de 1988 : uma análise da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal sobre os tributos reais e os reflexos sobre a Súmula nº 656/STF | Noda, Luiz Gabriel | Borges, Antônio de Moura | Gassen, Valcir |
| 1-Jul-2016 | 2016 | Proibicionismo e poder regulatório : uma análise do processo de classificação de substâncias | Soares, Milena Karla | Zackseski, Cristina Maria | - |
| 1-Fev-2022 | 21-Mai-2021 | Proibicionismo penal da maconha : seletividade e criminalização da pobreza | Gonçalves, Mariana Santos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 14-Out-2016 | 28-Jun-2016 | A proibição do nepotismo na administração pública | Banhos, Pedro Paes de Andrade | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 30-Mar-2015 | 2014 | A proibição do trabalho infantil e a proteção ao trabalho do adolescente : análise a partir do Direito do Trabalho brasileiro | Guariento, Henrique Santos | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 17-Abr-2020 | 5-Jul-2019 | Projeto de Convenção da Haia de 2019 sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em matéria civil ou comercial : uma análise das bases de jurisdição indireta | Gonçalves, Vinícius Raimundo | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 25-Mar-2020 | 27-Jun-2019 | Projeto de lei Escola sem Partido : um exercício de fé do poder político? | Medeiros Júnior, Carlos Roberto de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 15-Fev-2016 | 2015 | Projeto de lei nº 554/2011 do Senado Federal brasileiro e a regulamentação das audiências de custódia | Teixeira, Gabriela Haddad | Zackseski, Cristina Maria | - |
| 31-Ago-2026 | 9-Jul-2026 | Projetos REDD+ em terras indígenas e o direito à consulta livre, prévia e informada : a adequação da Lei 15.042/2024 às obrigações da convenção n. 169 da OIT | Peixoto, Caio de Souza | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 13-Out-2026 | 7-Jul-2026 | A promessa constitucional e seus limites institucionais : função simbólica, orçamento público e judicialização dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo brasileiro pós-1988 | Silva, Marcos Vinícios Botelho da | Guimarães, Luís Gustavo Faria | - |
| 6-Mai-2019 | 3-Jul-2018 | Propaganda eleitoral na internet e os princípios da isonomia e da liberdade de informação e de expressão | Duarte, Rodrigo Oliveira | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 24-Set-2024 | 5-Set-2024 | Proporcionalidade na ação de improbidade administrativa : uma análise dos impactos promovidos pela Lei n. 14.230/2021 | Lopes, Felipe Ferreira | Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de | - |
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