Programa de proteção ao emprego : uma análise à luz dos princípios de direito do trabalho e direito coletivo do trabalho

Abstract

Na presente pesquisa foi realizada uma análise do Programa de Proteção ao Emprego, com a finalidade de evidenciar aplicabilidade e presença de cada princípio do Direito do Trabalho e do Direito Coletivo do Trabalho, na situação de aplicação do PPE. Em decorrência desse fato, foi demonstrado a ausência de atenção à diversos princípios, tanto durante a construção da norma que institui o Programa, quanto em uma análise de sua possível aplicação nos contratos de trabalho. O PPE apresenta-se como um programa que visa mais proteger o empregador, manter as condições benéficas as empresas, e transferir o ônus da crise para o bolso do empregado. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present research analysed the Employment Protection Program, in order to demonstrate if it respects the principles of Labor Law and Collective Labour Law. It demonstrates the lack of attention to several principles, both during the construction of the statute that establishes the Program, as on its possible application in employment contracts. The EPP presents itself as a program to further protect the employer, to maintain beneficial conditions to companies, and shift the burden of the economic crisis from the employer to the employee's pocket.