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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 27-Set-2011 | 2011 | A problemática do controle de constitucionalidade no bojo da ação civil pública lato sensu : limites e possibilidades da cognição da questão constitucional prejudicial à tutela de direitos transindividuais e individuais homogêneos | Magalhães, Leonardo Araújo Silva | Jobim, Alexandre Kruel; Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 24-Jan-2023 | 2022 | Processamento de linguagem natural, segurança jurídica e uniformidade da jurisprudência : um estudo sobre a viabilidade da aplicação de técnicas de processamento de linguagem natural na identificação de divergências jurisprudenciais | Castro, Marcella Queiroz de | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
| 16-Mai-2019 | 2018 | Processo administrativo disciplinar eficiente : a aplicação do princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais dos servidores públicos civis federais | Araújo, Murilo Ferreira de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 2-Mar-2017 | 9-Nov-2016 | O processo de internalização de tratados no Brasil : o silêncio constitucional e suas consequências | Ferreira Filho, Cosmo | Borges, Antônio de Moura | - |
| 6-Jun-2022 | Out-2021 | Processo eletrônico : as implicações do uso dos recursos eletrônicos na aplicação do princípio da publicidade | Barbosa, Arianne de Souza Mendonça | Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de | - |
| 10-Jan-2014 | 20-Dez-2013 | Processo Eletrônico no Brasil : surgimento, implantação e perspectivas | Abreu, Kadu Freire de | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 5-Nov-2024 | 6-Set-2024 | Processo estrutural democrático no Supremo Tribunal Federal : os desafios enfrentados na determinação de medidas emergenciais | Marques, Rafaella Bacellar | Pereira, Paula Pessoa | Moraes, Daniela Marques de |
| 16-Out-2025 | 17-Jul-2025 | Processo estrutural e a ADPF 709 : reforço da eficácia jurídica da proteção indígena e tensão entre os poderes | Nascimento, Matheus Silva do | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |
| 15-Out-2025 | 18-Ago-2025 | O processo estrutural e seu potencial na perspectiva da reparação de desigualdades históricas | Silva, Lucas Teixeira da | Costa Neto, João | - |
| 26-Set-2016 | 22-Jun-2016 | O processo judicial eletrônico em consonância com os princípios trabalhistas de celeridade e de proteção : em busca da efetividade na Justiça do Trabalho | Barbosa, Luane Oliveira | Teixeira, Érica Fernandes | - |
| 4-Dez-2017 | 4-Jul-2017 | O processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Cabral, Pedro César Bittencourt Novaes | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 2-Fev-2016 | Nov-2015 | Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidade | Távora, Fernando Lagares | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 2-Dez-2022 | 23-Set-2022 | O processo legislativo e a ausência de elementos informacionais na criação e alteração de políticas públicas e espécies normativas de impacto socioeconômico : uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 32/2020 (Reforma Administrativa) | Marques, Jean Borges | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 11-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | O processo legislativo e as decisões do presidente da Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura : uma análise sobre o devido processo legislativo | Araújo, Danilo Carlos Macedo de | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 22-Ago-2024 | 5-Jul-2024 | Processo legislativo e obstrução parlamentar : um estudo de caso do Projeto de Lei das fake news (PL 2.630/2020) | Nascimento, Washington Luiz Motta | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 3-Set-2026 | 30-Jun-2026 | O processo legislativo no Reino dos Países Baixos : estrutura, procedimento e controle de constitucionalidade | Dias, Gabriel Soccal | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 10-Ago-2022 | 2-Mai-2022 | A produção antecipada de prova fora dos requisitos de urgência : uma análise acerca do regramento dado pelo CPC/15 e práticas abusivas | Almeida, Giovanna Barbosa Sales de | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 25-Ago-2020 | 29-Nov-2019 | A produção de jurisprudência defensiva no recurso extraordinário após a promulgação do CPC/2015 : os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade | Santos, Iago Vieira do Nascimento | Costa Neto, João | - |
| 30-Set-2022 | 28-Abr-2022 | A produção legislativa da Câmara dos Deputados na pandemia da covid-19 | Moreira, Pedro Miranda | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 24-Jan-2023 | 22-Set-2022 | Os produtos “inspired” : violações à propriedade intelectual sob a perspectiva do Direito da moda | Matos, Larissa Pontes Dias | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
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