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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Mar-2015 | 5-Dez-2014 | Os limites democráticos de atuação da jurisdição constitucional no controle preventivo do processo legislativo : uma análise crítica da impetração de mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de regular atos legislativos do Congresso Nacional | Clemente, Hícaro Quintela De Medeiros | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 23-Out-2012 | Jun-2012 | Os limites e o conteúdo da autonomia das agências reguladoras e a sua legitimação pelo controle externo | Vasconcelos, Rodrigo Figueiredo de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 14-Set-2015 | 2015 | Os mecanismos de proteção ambiental e dos direitos indígenas na nova lei nº 13.123/2015 | Mgario, Vanessa Tiemy Koga | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 9-Mar-2015 | 2014 | Os percursos do direito ao aviso prévio proporcional : da Assembleia Nacional Constituinte à lei nº 12.506 de 2011 | Paula, Raylander Guimarães de | Porto, Noemia Aparecida Garcia | - |
| 21-Jan-2014 | 9-Dez-2013 | Os princípios do Equador e a sustentabilidade socioambiental : uma breve análise do papel das instituições financeiras no financiamento de grandes projetos | Melo, Fabrício Sergio de | Trindade, Adriano Drummond Cançado | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | Os Serviços Sociais Autônomos em debate : as contribuições destinadas ao Sistema S no contexto da Matriz Tributária Brasileira | Ferreira, Gabriel da Silva | Gassen, Valcir | - |
| 16-Mar-2012 | 29-Nov-2011 | Os tribunais de contas e a execução judicial de suas decisões | Nascimento, Rodrigo Melo do | Borges, Antônio de Moura | - |
| 18-Ago-2015 | 6-Jul-2015 | Os usos da legislação antiterror na América Latina : um estudo a partir do julgamento do Caso Norín Catrimán y otros vs. Chile pela corte interamericana de direitos humanos | Rodrigues, João Victor Nery Fiocchi | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 7-Jan-2026 | 5-Dez-2025 | Ouvidoria e participação social: desempenho das ouvidorias do Distrito Federal frente a suas finalidades precípuas | Caldas, Kaio César Rodrigues | Costa Neto, João | - |
| 27-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | Oversharenting : a superexposição de crianças e adolescentes realizada pelos pais nas redes sociais à luz da proteção de dados pessoais. | Araújo, Wanessa Larissa Silva de | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 8-Jan-2026 | 4-Dez-2025 | O ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública: desafios para a efetividade dos direitos do trabalhador terceirizado e novas perspectivas legislativas | Guimarães, Gabriela Almeida dos Santos | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |
| 18-Ago-2023 | 24-Jul-2023 | O ônus do tempo no processo civil dissociado da urgência : reflexões críticas sobre o efeito suspensivo automático da apelação e a concessão da tutela da evidência na sentença como alternativa à distribuição do tempo entre as partes | Ferreira, Bruno Marra Gomes | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 30-Out-2012 | 1-Out-2012 | Pacto federativo versus competição tributária | Alencar, Abrahão Medeiros de | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 8-Set-2022 | 29-Mar-2022 | Pagamento do ITCMD após a partilha em inventário | Nascimento, Igor Cortizo Quintanilha do | Costa Neto, João | - |
| 2-Mar-2021 | 16-Dez-2020 | Pandemia da COVID-19 e a Recomendação N. 62 DO CNJ : estudo sobre a prisão domiciliar humanitária com monitoramento eletrônico a partir de Acórdãos do Tribunal De Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | Teixeira, Luan Christian Fernandes | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 9-Fev-2022 | 3-Nov-2021 | A pandemia da covid-19 e seus efeitos tributários : impactos da crise sanitária sobre a arrecadação de ISS e ICMS no Distrito Federal | Buzinaro, Daiana Bandeira | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 1-Fev-2022 | 21-Mai-2021 | A pandemia de Covid-19 e seus impactos no sistema prisional brasileiro e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Guedes, Pedro Guilherme Ulhoa | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 15-Ago-2023 | 20-Set-2022 | A pandemia de covid19 e as respostas sociais das comunidades periféricas | Barbalho, Ana Paula Daltoé Inglêz | Sousa Júnior, José Geraldo de | - |
| 13-Out-2021 | 2021 | A pandemia do covid-19 e as relações de trabalho : políticas adotadas pelo estado brasileiro quanto ao trabalho formal e informal | Amaral, Raquel Lopes | Dutra, Renata Queiroz | - |
| 4-Jan-2022 | 5-Nov-2021 | Pandemia e desafios à manutenção de um acesso efetivo à justiça : o trabalhador patrocinado pela Defensoria Pública da União e a adoção da audiência virtual pela Justiça do Trabalho | Lopes, Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | Villas Boas, Ana Paula |
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