| Resumo: | Os Princípios do Equador constituem um referencial do setor financeiro para identificação, avaliação e gestão de risco socioambiental no mercado de project finance. O conjunto de exigências socioambientais orienta instituições financeiras na alocação de recursos financeiros em projetos que incorporem os valores do desenvolvimento sustentável. Apesar de não criar obrigações para os agentes financeiros que os adotam, incentivam a promoção de práticas sustentáveis no mercado financeiro. O presente trabalho aborda a gênese dos Princípios do Equador, apresentado antecedentes históricos, evolução, bem como razões econômicas e não econômicas de criação e de adoção do referido código de conduta socioambiental. Examina, também, o conteúdo ético dos Princípios do Equador, a partir do clássico tripé da sustentabilidade, que abriga aspectos sociais, ambientais e econômicos. Para cada um dos mencionados aspectos, debate-se um caso nacional de grande repercussão em que envolvidos agentes financeiros que adotam os Princípios do Equador e/ou políticas de promoção da sustentabilidade socioambiental. Finalmente, discute o conteúdo jurídico dos Princípios do Equador, mostrando interconexões existentes entre a concessão de crédito e a legislação de proteção do meio ambiente. Apresenta instrumentos processuais que possibilitam a defesa do meio ambiente, bem como alerta para a possibilidade de responsabilização civil de instituições financeiras por financiamento de empreendimentos que degradem o meio ambiente, elencando, inclusive, precedentes judiciais sobre o último tema. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The Equator Principles are a benchmark in the financial sector for identifying, assessing and managing social and environmental risk in project finance market. The set of environmental and social requirements guides financial institutions in the allocation of funds to projects that incorporate the values of sustainable development. Despite to not creating obligations for financial agents who adopt them, encourage the adoption of sustainable practices in the financial market. This paper discusses the genesis of the Equator Principles, presenting historical backgrounds, evolution history, as well as economic and non-economic reasons for the creation and adoption of this code of environmental conduct. It also examines the ethical content of the Equator Principles, from the classic sustainability tripod that brings together social, environmental and economic aspects. For each of the mentioned aspects, debates a national high-profile case that involved financial agents who adopt the Equator Principles and/or policies to promote environmental sustainability. Finally, it discusses the legal content of the Equator Principles, showing interconnections between the lending and the laws protecting the environment. Presents procedural instruments that allow the defense of the environment, as well as alert to the possibility of civil liability of financial institutions by funding projects that degrade the environment, listing, inclusive, judicial precedents on the latter issue. |
