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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
9-Abr-2013	2013	Olhando para o passado : uma forma de construir um futuro melhor	Beoutis, Christian Luis Torres	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	-
17-Nov-2014	25-Jun-2014	Omissão legislativa inconstitucional e o dever de indenizar	Valle, Rodrigo Santos	Costa Neto, João	-
9-Mar-2015	8-Dez-2014	Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisão	Brito, Ravena Ribeiro	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
11-Fev-2025	20-Jan-2025	One person, one vote: um estudo de caso sobre o modelo de convocação de eleições suplementares proporcionais no Município de Gilbués/P	Rodrigues, Eduardo Gallotti	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
16-Jan-2014	17-Dez-2013	De ontologia e deontologia : a regra principiológica do direito contemporâneo	Corrêa, Pedro Barros Nunes Studart	Neves, Marcelo da Costa Pinto	Cabrera Alvarez, Julio Ramón
8-Mar-2019	2018	A operacionalização da insignificância pelo STJ e STF : entre o funcionalismo redutor e o direito penal do inimigo	Almeida, Ana Flávia Cardoso	Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes	-
1-Fev-2016	2015	Operações urbanas consorciadas : uma análise técnica e crítica	Silva, Elias Roberto Leão da	Maia Filho, Mamede Said	-
19-Abr-2012	15-Dez-2011	Operadoras de planos de saúde e burocracia : responsabilidade civil em caso de demora na prestação de serviços	Ferrer, Gustavo Gonçalves	Benício, Hercules Alexandre da Costa	-
1-Abr-2020	4-Jun-2019	Ora et Labora : o papel da doutrina social da igreja na formação e consolidação do direito do trabalho	Giacone, Tiago Veronesi	Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro	-
30-Jan-2024	8-Dez-2023	Orçamento e política pública sobre o COVID-19 no Distrito Federal (2020-2022)	Campos, Giovanni	-	Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de
17-Nov-2014	9-Jul-2014	Orçamento Impositivo no Brasil : proposta para o futuro ou realidade constitucionalizada	Macedo, Rodrigo Roriz	Andrade, Ricardo Barreto de	-
23-Mar-2012	22-Nov-2011	Orçamento público : um novo modelo de atuação do parlamento brasileiro	Morgado, Laerte Ferreira	Lopes, Othon de Azevedo	-
23-Mar-2020	17-Jun-2019	Orçamento público e desvio de finalidade das contribuições de intervenção no domínio econômico	Rodrigues, Aldo César das Neves	Lopes, Othon de Azevedo	-
15-Mai-2017	Fev-2017	A origem do argumento do déficit da previdência e o consequente aviltamento da hermenêutica constitucional em perspectiva teleológica	Santana Filho, Abel Batista de	Paez, Érica Fernandes Teixeira Brasil	-
4-Mar-2015	12-Fev-2015	Os desafios do antitruste no setor portuário brasileiro : as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais	Fernandes, Victor Oliveira	Frazão, Ana de Oliveira	-
11-Ago-2015	17-Jun-2015	Os efeitos nocivos da política antidrogas na dignidade e saúde dos usuários de drogas ilícitas	Ribeiro, Daniel Miranda	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
12-Ago-2015	3-Jul-2015	Os embates da questão racial no Brasil : dignidade limitada, universalidade excludente	Frazão, Felipe da Silva	Duarte, Evandro Charles Piza	-
19-Ago-2011	2011	Os impactos da flexibilização no Direito do Trabalho brasileiro	Radicchi, Juliana da Silva	Delgado, Gabriela Neves	-
14-Jan-2014	17-Dez-2013	Os limites da aplicação judicial do direito constitucional : entre o direito como integridade e acordos incompletamente teorizados	Lage, Leonardo Almeida	Roesler, Claudia Rosane	-
19-Mar-2012	Dez-2011	Os limites das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas na reclamação 11.243	Pereira, Maria Lemus	Fernandes, Marcelo Cama Proença	-