| Título: | O ônus do tempo no processo civil dissociado da urgência : reflexões críticas sobre o efeito suspensivo automático da apelação e a concessão da tutela da evidência na sentença como alternativa à distribuição do tempo entre as partes |
| Autor(es): | Ferreira, Bruno Marra Gomes |
| Orientador(es): | Moraes, Daniela Marques de |
| Assunto: | Processo civil
Brasil
Tutela provisória |
| Data de apresentação: | 24-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 18-Ago-2023 |
| Referência: | FERREIRA, Bruno Marra Gomes. O ônus do tempo no processo civil dissociado da urgência: reflexões críticas sobre o efeito suspensivo automático da apelação e a concessão da tutela da evidência na sentença como alternativa à distribuição do tempo entre as partes. 2023. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O presente trabalho apresenta uma pesquisa sobre o impacto do tempo para as partes no
processo civil brasileiro. Parte-se da premissa de que as tutelas baseadas no requisito da
urgência não são as únicas formas de equilibrar o ônus do tempo entre as partes, pois há um
risco de dano independente do perigo na demora (periculum in mora), pois é ínsito a todos os
processos em que o tempo natural para a prolação da sentença recai sobre o autor que tem razão
(dano marginal). Por essas razões, realizou-se uma perspectiva crítica à manutenção do
denominado efeito suspensivo automático da apelação no Código de Processo Civil, de 2015
(art. 1.012), por reter o ônus do tempo do processo apenas para o autor, que já venceu a demanda
na primeira instância. Por isso, propõe-se um estudo, com recorte bibliográfico doutrinário e
pesquisa jurisprudencial, sobre a concessão da tutela da evidência na sentença como alternativa
ao efeito suspensivo automático da apelação. |
| Abstract: | The following paper conducts a research on the impact of time for the parties in the Brazilian
civil procedure. It is based on the premise that the remedies based on the requirement of urgency
are not the only ways to balance the burden of time between parties, as there is a risk of damage
independent of the peril in delay (periculum in mora), since it is intrinsic to all processes in
which the natural time for the pronouncement of the sentence falls on the plaintiff who is right
(marginal damage). For these reasons, a critical perspective was taken on the maintenance of
the so-called automatic suspensive effect of the appeal in the Code of Civil Procedure, 2015
(art. 1.012), for retaining the burden of time of the process only for the plaintiff, who has already
won the demand in the first instance. Therefore, a study is proposed, with a bibliographic
doctrinal cut and jurisprudential research, on the granting of the temporary relief of evidence in
the sentence as an alternative to the automatic suspensive effect of the appeal. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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