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Título: A pandemia da covid-19 e seus efeitos tributários : impactos da crise sanitária sobre a arrecadação de ISS e ICMS no Distrito Federal
Autor(es): Buzinaro, Daiana Bandeira
Orientador(es): Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Assunto: Tributação
Imposto sobre serviços
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Pandemia
covid-19
Data de apresentação: 3-Nov-2021
Data de publicação: 9-Fev-2022
Referência: BUZINARO, Daiana Bandeira. A pandemia da covid-19 e seus efeitos tributários: impactos da crise sanitária sobre a arrecadação de ISS e ICMS no Distrito Federal. 2021. 61 f. , il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: O presente trabalho destina-se a analisar o contexto econômico-tributário trazido pela pandemia da covid-19 e seus efeitos na tributação brasileira, tendo como destaque os seus impactos na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Distrito Federal. Nesse cenário, o propósito é o de construir um quadro geral das medidas tributárias distritais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, tanto no âmbito distrital, quanto no âmbito federal, como forma de incentivo fiscal para promover a manutenção das atividades econômicas, investigando as repercussões dessas medidas na arrecadação tributária do Distrito Federal.
Abstract: This paper aims to analyze the economic-tax context brought about by the covid19 pandemic and its effects on Brazilian taxation, highlighting its impacts on the collection of the Tax on Services (ISS-initials in Portuguese) and the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS-initials in Portuguese) through the Federal District. In this scenario, the purpose is to build a general framework of district tax measures adopted by the Executive and Legislative Powers, both at the district level and at the federal level, as a form of the tax incentive to promote the maintenance of economic activities, investigating the repercussions of these measures in the tax collection of the Federal District.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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