Animais domésticos e dissolução da união estável : responsabilidade pelo custeio de despesas e direito de visita

Abstract

O presente trabalho se volta para as implicações decorrentes das relações de afeto desenvolvidas entre famílias e animais domésticos de estimação, no caso de dissolução das relações conjugais ou estáveis. É um tema bastante atual e a problemática enfocada se intensifica com a reinterpretação do tradicional conceito de família e a noção crescente de “família multiespécie”, segundo a qual animais de estimação também são considerados partes integrantes do núcleo familiar. O objetivo do estudo é demonstrar, crítica e analiticamente, divergências doutrinárias e jurisprudenciais no tratamento jurídico de animais domésticos de estimação adquiridos na constância de união conjugal ou estável, em especial a responsabilidade pelo custeio de despesas e o direito de visita após separação conjugal. O trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa bibliográfica, ampliada ao Direito Comparado, e documental, em nível nacional. Ao final, considerou-se a posição do ordenamento nacional frente a outros países, além de terem sido demonstrados pontos divergentes doutrinária e jurisprudencialmente falando.