A aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos societários : uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ

Abstract

O presente trabalho buscou estabelecer em seus capítulos uma análise sobre os aspectos gerais dos grupos societários, a sua configuração e as conseqüências geradas no sistema jurídico decorrente desta constituição, que desencadearam a crise funcional do direito societário. A manutenção da personalidade jurídica das sociedades participantes dos grupos societários traz consigo um antagonismo inerente à sua própria formação, cuja origem subsiste na incompatibilidade da autonomia com a dependência econômica das sociedades, que compromete o capital social de todas as empresas envolvidas. Todavia, a inexistência de uma legislação clara e objetiva, que regule os grupos societários de maneira específica e compatível com a realidade societária contemporânea, fez com que a jurisprudência fizesse no processo de prestação jurisdicional a tutela dos que são prejudicados pela lacuna jurídica deixada pelo sistema. Para tanto, fez-se o uso da desconsideração da personalidade jurídica, de maneira a superar a barreira da personalidade jurídica autônoma da sociedade componente de um grupo para atingir aqueles que se escondiam atrás dela. A desconsideração, por sua vez, traz consigo inúmeros problemas ao tema dos grupos societários e revela uma possível insuficiência na resolução dos casos concretos insurgentes no sistema judiciário. Com a abordagem dos aspectos mais relevantes que tocam ao tema da aplicabilidade da desconsideração aos grupos, objetiva-se, no presente trabalho, a análise dos aspectos gerais que envolvem o tema e o estudo dos casos concretos existentes no Superior Tribunal de Justiça, de maneira a ser delineado o cenário real da aplicabilidade da desconsideração no âmbito dos grupos societários.