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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 9-Fev-2022 | 14-Mai-2021 | Aplicação retroativa dos dispositivos que regulam o Acordo de Não Persecução Penal, introduzidos pela Lei n. 13.964/19 | Santos, Miguel de Melo Tavares dos | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 5-Jan-2018 | 5-Dez-2017 | Aplicações e implicações da inteligência artificial no Direito | Coelho, João Victor de Assis Brasil Ribeiro | Costa, Henrique Araújo | - |
| 5-Nov-2024 | 16-Ago-2024 | Aplicações e limitações de inteligência artificial generativa no direito : um estudo de caso do Tribunal de Contas da União e a análise da utilidade de assistentes jurídicos de IA criados no CHATGPT | Bittencourt, Rafael de Oliveira | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 14-Fev-2012 | 2011 | Apontamentos para uma revisão do direito constitucional ao silêncio no sistema jurídico brasileiro | Barros, José Haniel de Souza | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 10-Mar-2015 | 2014 | Apontamentos sobre a (in)constitucionalidade dos limites das deduções ao imposto sobre a renda da pessoa física com gastos de educação | Costa, Pedro Diniz | Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella | - |
| 8-Abr-2013 | 8-Fev-2013 | Aposentadoria e regras de transição no serviço público | Souza, Luiz Sergio Carvalho de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 12-Nov-2014 | 2014 | Aposentadoria especial de servidor público : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em sede de mandado de injunção | Brito, Camila Torres de | Zuba, Thaís Maria Riedel de Resende | - |
| 30-Ago-2011 | 2011 | Aposentadoria especial no serviço público : a atuação do Supremo Tribunal Federal sob a ótica da constitucionalização do direito | Carrijo, Artur de Sousa | Fischgold, Bruno | - |
| 31-Mar-2020 | 26-Jun-2019 | Aposentadoria transgênera : viabilidade e aspectos de gestão frente ao ordenamento jurídico brasileiro | Homsy, Guilherme Vampré | Magalhães, Felipe Inácio Zanchet | - |
| 25-Mar-2015 | 19-Nov-2014 | Apreciação de vetos presidenciais : a possibilidade frustrada de substituição da cultura de "não apreciação" pelo devido processo legislativo | Souza, Ana Gloria Santos Moreira de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 25-Ago-2015 | 2-Abr-2015 | A aproximação dos sistemas do Common Law com o Civil Law : estudo do efeito vinculante e do instituto da repercussão geral no direito brasileiro | Souza, Patrícia Morais Galvão | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 23-Nov-2021 | 20-Mai-2021 | Aquisições de startups por empresas dominantes em mercados digitais : novas lacunas no controle de atos de concentração? | Naegele, Vitor Rabelo | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
| 6-Mai-2019 | 3-Jul-2018 | A arbitragem como exercício de jurisdição | Daoud, Rodrigo El Koury | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 25-Set-2024 | 28-Ago-2024 | A arbitragem como instrumento de solução de controvérsias em contratos de concessão petrolífera pela ANP : uma análise doutrinária e jurisprudencial | Machado, Juliana Vieira | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Arbitragem e administração pública : análise da utilização do mecanismo à luz do caso ANEEL x TNE | Trindade, Luís Eduardo Sampaio Moura da | Costa Neto, João | - |
| 17-Mai-2017 | 2017 | A arbitragem envolvendo a administração pública no Brasil : aspectos relevantes relacionados à lei n° 13.129/2015 | Teixeira, Igor Moreira Novais | Sombra, Thiago Luís Santos | - |
| 30-Jul-2020 | 2-Dez-2019 | A arbitragem no âmbito do controle de estruturas : o emprego de cláusulas arbitrais como remédio em acordos em controle de concentrações pelo CADE | Bandeira, Natália Ferreira Freitas | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 4-Abr-2013 | 2013 | Arbitragem no direito do petróleo : limites e possibilidades em face do marco legal do pré-sal | Sacramento, Mauro Ferreira do | Trindade, Adriano Drummond Cançado | - |
| 3-Abr-2019 | 5-Jul-2018 | Arbitragem tributária no Brasil : desafios e perspectivas para um novo marco legal | Cipriano, Najara de Paula | Medeiros Filho, Alberto de | - |
| 8-Mai-2019 | 29-Jun-2018 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental : conceitos doutrinários e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no direito constitucional brasileiro | Veiga, Luiza Peixoto | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
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