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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 11-Ago-2017 | 5-Jun-2017 | Lei nº 13.300/2016 : consolidação da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção? | França, Daniel Rodrigues | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 22-Nov-2017 | 29-Jun-2017 | Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 : uma análise à luz dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoais | Lindoso, Maria Cristine Branco | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 13-Mar-2025 | 10-Fev-2025 | A Lei nº 7.462/2024 e sua eficácia no combate à violência doméstica praticada por servidores militares do Distrito Federal | Oliveira, Jéssyca Aparecida Montanha de | Fonseca, Lívia Gimenes Dias da | - |
| 23-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | As leis de inclusão para estudantes com deficiência no ensino superior como instrumento de promoção da igualdade | Sousa, Ernandes Gonçalves de | Sousa Júnior, José Geraldo de | - |
| 22-Nov-2017 | 3-Jul-2017 | Uma leitura do RE590.415/SC à luz teórica de Giorgio Agamben : exceção e precarização do direito do trabalho | Camargos, Marina Gabriela Silva de | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 3-Ago-2022 | 3-Mai-2022 | Leniência antitruste para cartéis internacionais : o desempenho do programa brasileiro em regulamentação, cooperação e persecução | Segalovich, Daniel Marques | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 6-Jan-2026 | 3-Dez-2025 | Levando os fatos a sério: uma análise da desoneração fiscal dos agrotóxicos no Brasil (ADI 5553 e ADI 7755) | Próbio, Marcos Vítor Evangelista | Pereira, Paula Pessoa | - |
| 16-Fev-2016 | 2015 | LGBTS e trabalho : o reconhecimento de minorias sexuais e a vedação do tratamento discriminatório | Costa, Vinícius de Castro | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 26-Fev-2021 | 10-Dez-2020 | Liberdade de expressão : um comparativo entre o caso New York Times v. Sullivan e a abordagem adotada pelo STF no Inquérito Judicial nº 4.781/DF | Mazzei, Andréa Tôgo | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 19-Out-2021 | 7-Mai-2021 | Liberdade de expressão dos juízes nas redes sociais : uma análise sob o viés constitucional do direito como integridade | Alencar, Alanna Vieira de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 5-Nov-2024 | 2-Set-2024 | Liberdade de expressão e crimes contra a honra do Presidente da República : uma análise de julgados das cortes superiores sobre inquéritos policiais abertos no governo Bolsonaro e reflexões sobre a legislação brasileira, à luz do chilling effect | Ribeiro, Vítor Carvalho de Oliveira | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 8-Abr-2021 | 6-Dez-2018 | A liberdade de expressão e o discurso do ódio : elementos para análise do caso Levy Fidelix | Souza, Henrique Monteiro Araujo de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 24-Ago-2015 | 6-Jul-2015 | Liberdade de expressão e proteção dos direitos humanos na internet : reflexos do discurso de ódio nas redes sociais e a ação #Humanizaredes | Theophilo, Maria Raphaella Burlamaqui | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 8-Jan-2026 | 5-Dez-2025 | Liberdade de expressão na era digital: propaganda eleitoral, impulsionamento e responsabilidade das plataformas | Vaz, Anna Beatriz Carvalho | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 20-Jan-2014 | Dez-2013 | A liberdade de expressão no direito eleitoral : a situação dos eleitores e dos meios de imprensa escrita e eletrônica | Lima, Fabio Monteiro | Aras, Antônio Augusto Brandão de | - |
| 27-Jul-2023 | 8-Fev-2023 | A liberdade de expressão, as fake news e a preservação da ordem pública : um embate desigual entre princípios | Rodrigues, Pedro Henrique da Silva Feitosa | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 23-Fev-2026 | 4-Fev-2026 | Liberdade de expressão, esfera pública digital e responsabilidade de plataformas: entre o art. 19 do Marco Civil e o modelo procedimental do DSA | Medeiros Filho, Rubens Rangel de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 23-Fev-2026 | 6-Fev-2026 | Liberdade ou exploração: uma análise do discurso do “empreendedor de si mesmo” no trabalho plataformizado | Rosa, Sarah de Sousa Santana | Costa, Gerson Carlos de Oliveira | - |
| 17-Ago-2017 | 26-Jun-2017 | Liberdade religiosa no ambiente de trabalho : limites ao proselitismo religioso sob a luz do direito como integridade | Corrêa, Tiago Dâmaso | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 26-Ago-2011 | 2011 | A liberdade religiosa no Direito brasileiro : delimitação das possibilidades de crítica à homossexualidade | Franzoi, Vinícius | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
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