A liberdade religiosa no Direito brasileiro : delimitação das possibilidades de crítica à homossexualidade

Abstract

O presente trabalho é uma delimitação das possibilidades de crítica religiosa à homossexualidade. Tem o objetivo principal de orientar a atuação e as decisões dos poderes públicos brasileiros diante das controvérsias entre religiosos e homossexuais. Para isso, elabora uma leitura do alcance do direito à liberdade religiosa, adotando como marco teórico o liberalismo político de John Rawls. Essa leitura acaba por conduzir às conclusões de que a liberdade religiosa deve ser interpretada de maneira que seu exercício obtenha amplas margens de possibilidade de crítica à homossexualidade, sofrendo limitações somente em situações de violação direta a direitos fundamentais; e que o Estado brasileiro deve adotar medidas para reconhecimento de direitos aos homossexuais, em detrimento das críticas religiosas.