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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Set-2016 | 22-Ago-2016 | A inconstitucionalidade do limite à dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda : análise do acórdão nº 1763813 do Tribunal Regional Federal da 3ª região | Catta Preta, João Matheus Goulart de Abreu | Gassen, Valcir | - |
| 31-Ago-2020 | 4-Dez-2019 | A inconstitucionalidade do requisito de concordância mútua para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica | Boechat, Mariana Monteiro | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 25-Mar-2020 | 28-Jun-2019 | A inconstitucionalidade do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres após o advento da Lei nº 13.467/2017 | Carrilho, Amanda Magalhães | Villas Boas, Ana Paula | - |
| 19-Set-2024 | 30-Ago-2024 | A inconstitucionalidade formal e material da resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina : violações aos direitos constitucionais da mulher | Souza, Ana Beatriz Santiago de | Rodrigues, Debora Diniz | Paris, Mariana Silvino |
| 14-Ago-2015 | 1-Jul-2015 | A inconstitucionalidade material da exigência de garantia da execução para oposição de embargos à execução fiscal | Santoro, Giuliana Wiechers Aieta | Gassen, Valcir | - |
| 30-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | A inconstitucionalidade na imposição de restrições baseadas em gênero e idade nos regulamentos das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares no Brasil | Santos, Lucas Leite dos | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 4-Mar-2024 | 8-Dez-2023 | Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o decreto de promulgação : lapso temporal de vigência | Sant’ Ana, Maria Carolina Bezerra de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 30-Mar-2015 | 2014 | A incorporação dos tratados internacionais no direito interno | Cortez, Gabriel Felipe Guimarães Coutinho | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 11-Nov-2014 | 2014 | Incorporação imobiliária, hipoteca e a Súmula nº 308 do Superior Tribunal de Justiça no contexto do novo paradigma dos contratos | Souza, Thiago Guntzel de | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 12-Ago-2013 | Jul-2013 | Indenização do medo : a abolição da escravidão e o debate político sobre a indenização do direito de propriedade dos senhores de escravos (leis de 1871 e 1885) | Litaiff, Juliana Andrade | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 23-Jan-2023 | 20-Set-2022 | A indenização moral de encarcerados submetidos a condições degradantes mediante remição da pena | Assunção, Gabriel Ribeiro Mendes | Gomes, Gabriel Jamur | - |
| 17-Out-2016 | Jun-2016 | Indicativos geográficos : uma análise de seu desenvolvimento, das origens até os grandes acordos entre nações | Ferrarezi, Regina | Silveira, Paulo Burnier da | - |
| 11-Nov-2014 | 24-Jun-2014 | A indisponibilidade de bens no processo de improbidade administrativa | Nobre, Arthur Fernandes Bernardo | Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo | - |
| 13-Mai-2019 | 24-Nov-2018 | Indústria de música gravada, streaming e value gap : o desbalanceamento dos sistemas de arrecadação e distribuição de rendimentos de direito autoral | Araújo, Lucas Barbosa de | Costa Neto, João | - |
| 10-Ago-2015 | 29-Abr-2015 | A inefetividade das normas de regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil em perspectiva comparada com a Argentina | Pinheiro, Antônio Alex | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 18-Fev-2025 | 7-Fev-2025 | Inelegibilidade e rejeição de contas : impactos das alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 | Cruz, Vitória Bigate | Costa Neto, João | - |
| 22-Ago-2017 | 27-Jun-2017 | A inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatícios | Oliveira, Thaís Tarquinio | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 16-Ago-2023 | 6-Jul-2023 | A inexistência de um instrumento normativo específico no trato dos casos de adultério | Daniel, João Vítor Cordeiro | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 29-Jul-2020 | 5-Dez-2019 | Infância na era digital : responsabilidade civil no acesso de crianças brasileiras à publicidade veiculada no youtube | Abreu, Anna Beatriz Pinheiro de Souza | Barros, João Pedro Leite | - |
| 8-Jun-2022 | 2021 | Influenciadores digitais e publicidade virtual : uma análise da responsabilidade no sistema misto de regulamentação publicitária | Campelo, Isabelle de Carvalho | Oliveira, Daniel Gonçalves de | - |
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