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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
20-Mar-2019	2018	Garantia de custas em arbitragem : a autonomia da vontade e a aplicabilidade desta medida provisória no Brasil	Raguzzoni, Gustavo Toniol	Mendes, Laura Schertel Ferreira	-
3-Set-2026	7-Jul-2026	Garantia de idade e proteção de dados : o dilema da validação etária no ambiente digital	Martins, João Pedro Monteiro Martino	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
17-Nov-2014	Jul-2014	Garantismo penal : uma questão de fato e de direito	Carvalho, Felipe Fernandes de	Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt	-
12-Ago-2013	Jul-2013	A gestação de substituição : uma análise de suas implicações ético-jurídicas	Marra, Elvis Aron	Milovic, Miroslav	-
23-Jul-2020	6-Dez-2019	Gestão baseada em violência : o padrão regulatório do TST sobre o assédio organizacional nas relações de trabalho em call center	Barbosa, Cláudio de Azevedo	Delgado, Gabriela Neves	-
6-Set-2016	30-Jun-2016	Gestão coletiva de direitos autorais na música	Chaim, Caio Eduardo Cormier	Costa Neto, João	-
7-Ago-2017	4-Jul-2017	A gestão sustentável dos recursos marinhos : a compatibilização entre as áreas de proteção ambiental marinha e a pesca	Cuadra, Luis Manuel Gómez	Oliveira, Carina Costa de	-
7-Abr-2021	15-Dez-2020	Gestão, transparência e accountability no sistema penitenciário do Distrito Federal em tempos de COVID-19	Silva, Valéria Vânia Costa da	Maciel, Welliton Caixeta	-
4-Jan-2018	1-Dez-2017	Gênero e raça na diplomacia brasileira : uma análise dos tratados internacionais que promovem a igualdade	Adegas, Heloísa Storniolo	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
10-Jan-2014	Dez-2013	Gênero, autonomia e preferências : abordagens feministas e o caso da ação direta de inconstitucionalidade 4.424	Senra, Laura Carneiro de Mello	Tokarski, Flávia Millena Biroli	-
18-Dez-2017	29-Jun-2017	A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal : uma análise acerca da recepção do art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988	Mendes, Tâmara Cordeiro Polo	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
31-Mar-2020	4-Jul-2019	Gordura trans : dever de informação	Carvalho, Leiliane Motta de	Barros, João Pedro Leite	-
29-Jul-2020	3-Dez-2019	Governança e boas práticas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : dos programas de compliance	Nunes, Gabriela Victória Miranda	Mendes, Laura Schertel Ferreira	-
5-Jan-2018	4-Dez-2017	Governança pública : os limites da responsabilidade administrativa do advogado público e do gestor na interpretação das normas e na aplicação das políticas públicas	Volpatti, Leonardo Nesso	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
4-Jan-2018	27-Nov-2017	O graffiti como novo movimento social instituinte de direitos fundamentais : problemáticas frente a repressão legal e urbana	Santos, Lucas de Almeida	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
1-Abr-2019	5-Jul-2018	Gratuidade de justiça na reforma trabalhista : adequação constitucional e implicações no acesso à justiça	Lima, Isaac Lucas Sousa Alves	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
16-Fev-2016	Nov-2015	A greve dos metroviários de São Paulo de 2006 e as dificuldades do poder judiciário na afirmação da greve como direito fundamental	Pinheiro, Pedro Henrique	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
5-Jan-2022	4-Nov-2021	A greve nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista : uma análise jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016-2021	Oliveira, Katia Omori Antunes de	Gnata, Noa Piatã Bassfeld	-
7-Mai-2012	2011	Greve no serviço público : uma crítica deontológica à decisão do STF no mandado de injunção nº 712	Castro, Cássia Caroline Candida	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
16-Ago-2013	2013	Greve nos serviços públicos : desafios e possibilidades	Silva, Thales Rocha	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-