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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
16-Mai-2019	2018	Grupo econômico e a Lei 12.529/2011 : uma análise da utilização do instituto no direito concorrencial	Martins, Matheus	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
1-Fev-2021	24-Nov-2020	A guarda compartilhada após o advento da Lei 13.058/14 : aplicabilidade em casos inconvenientes	Barros, Nathanne Ávila Silva	Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho	-
14-Jan-2014	18-Dez-2013	A guarda do sábado e a isonomia nos vestibulares e concursos públicos : liberdade religiosa e igualdade	Vaz, Wagner Wille Nascimento	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
22-Fev-2017	2016	A guarda preventiva de logs no Marco Civil da Internet : uma análise comparada à jurisprudência europeia sobre proteção de dados pessoais	Coutinho, Felipe Fonseca	Mendes, Laura Schertel Ferreira	-
4-Fev-2016	2015	A guerra do Kosovo : do uso unilateral da força à responsabilidade de proteger	Lenza, Marconi de Paiva	Aragão, Eugênio José Guilherme de	-
24-Ago-2023	20-Jul-2023	Guilhotina regulatória como instrumento do marco regulatório	Costa, Sâmya Trinie da Silva dos Santos	Pimenta, Roberto de Castro	-
19-Ago-2011	Jul-2011	Habeas Corpus : admissibilidade nas transgressões disciplinares militares	Barros, Marciel Gomes Souza	Silva, David Dias da	-
3-Abr-2019	5-Jul-2018	Habeas corpus : uma análise entre sua importância histórica e sua admissibilidade por parte dos Tribunais Superiores	Milanez, Matheus Mayer	Queiroz, Paulo de Souza	-
31-Mar-2020	24-Jun-2019	O habeas corpus na justiça do trabalho : novas perspectivas no âmbito do direito desportivo	Ribeiro, Laura Leão Melgaço Campos	Villas Boas, Ana Paula	-
28-Jul-2020	27-Nov-2019	Harmonia e tensões : o papel do judiciário na atualidade e resposta legislativa a decisões do Supremo Tribunal Federal	Araújo, Felipe Antônio	Maia Filho, Mamede Said	-
3-Ago-2023	24-Jul-2023	Herança digital : a perspectiva da sucessão dos bens digitais no Brasil	Mamédio, Emily Carvalho	Costa Neto, João	-
18-Dez-2025	7-Fev-2025	Herança digital : como proceder a sucessão de contas de jogos eletrônicos	Ferreira, Daniel Arruda Aragão Braga	Costa Neto, João	-
16-Jan-2014	9-Dez-2013	Herança digital : direitos sucessórios de bens armazenados virtualmente	Lima, Isabela Rocha	Silva Júnior, Gladstone Leonel da	-
9-Fev-2022	19-Mai-2021	Herança digital : uma análise acerca da urgência de uma regulação sucessória no mundo dos influenciadores digitais	Ribeiro, Mariana Barreto	Junquilho, Tainá Aguiar	-
4-Jan-2018	4-Dez-2017	Herança digital sob a perspectiva do patrimônio privado : análise do Projeto de Lei nº 4.099/2012 conforme as regras sucessórias brasileiras	Se Oh, Isabel	Costa Neto, João	-
13-Fev-2016	2015	A hipertrofia do poder executivo no processo orçamentário brasileiro	Dantas, Karlo Eric Galvão	Borges, Antônio de Moura	-
25-Ago-2023	14-Fev-2023	A hipervulnerabilidade de idosos à luz da nova Lei do superendividamento (Lei n. 14.181, de 1º de julho de 2021) : a proteção da senescência pelo ordenamento jurídico e a efetivação da dignidade da pessoa idosa	Arruda, Ana Luíza do Nascimento	Lage, Fernanda de Carvalho	-
13-Out-2022	4-Mai-2022	A história da ADO nº 26 : da frustração legislativa à criminalização simbólica	Aquino, Sara Assis	Costa Neto, João	Neves, Marcelo da Costa Pinto
11-Ago-2015	Jul-2015	História, democracia e tributação : comparação da aplicação do princípio da transparência tributária nos EUA e no Brasil	Araujo, Clarissa Sousa de	Gassen, Valcir	-
9-Mar-2012	7-Dez-2011	Histórico da tributação do setor de petróleo e gás : da primeira república aos tempos atuais: considerações sobre arranjos federativos das receitas tributárias do setor	Amorim, Lívia Medeiros	Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher	-