Gordura trans : dever de informação

Abstract

A presente monografia tem por objetivo: analisar como a gordura trans é declarada nos rótulos de alimentos industrializados brasileiros; verificar se essa declaração corresponde à realidade e avaliar se a informação fornecida é adequada para assegurar o direito do consumidor à informação. Para tanto, é apresentada uma breve contextualização a respeito da gordura trans e seus efeitos no organismo humano, a fim de elucidar os motivos pelos quais essa substância merece especial atenção. Posteriormente, são analisadas as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre o uso e consumo de gordura trans, bem como as regras vigentes sobre sua rotulagem no Brasil. O trabalho aborda ainda os argumentos, expendidos pela doutrina brasileira, que fundamentam o direito do consumidor à informação. Por fim, este estudo trata da responsabilidade objetiva em casos de violação do dever de informar, examinando, também, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em duas decisões paradigmáticas.