Gestão baseada em violência : o padrão regulatório do TST sobre o assédio organizacional nas relações de trabalho em call center

Abstract

O propósito desta pesquisa é examinar padrão regulatório do Tribunal Superior do Trabalho – TST, no que concerne ao assédio organizacional no segmento de call centers. Diferente do assédio moral individual, o assédio moral organizacional consiste em uma violação sistemática de direitos, com intuito lucrativo – através de estratégias produtivas baseadas na violência. No primeiro capítulo discute-se as premissas teóricas da pesquisa, quais sejam: o direito fundamental ao trabalho digno (item 1.1.); sua dimensão socioambiental (item 1.2.) e a regulação do trabalho baseada em direitos e na solidariedade social (item 1.3.). No segundo capítulo, identificam-se as mudanças recentes no mundo do trabalho que dão ensejo a prática de assédio organizacional (item 2.1.); as relações de trabalho no segmento de call center (item 2.2.) e o assédio organizacional propriamente dito (item 2.3.) – caracterizado por práticas amplamente utilizadas no setor, bem como, ainda, os mecanismos jurídicos para tutelar as violações de direitos advinda dessa modalidade de assédio. No terceiro capítulo, examina-se o padrão regulatório do TST quanto ao tema, expondo, de início, a metodologia de pesquisa (item 3.1.). Posteriormente, realiza-se um exame quantitativo (item 3.2.) e qualitativo (item.3.3) dos dados empíricos, a partir da amostra de acórdãos selecionada. Conclui-se pela insuficiência do padrão regulatório do TST, que utiliza os mesmos mecanismos jurídicos de tutela do assédio individual para tutelar o assédio organizacional, que possui características distintas. Propõe-se, ainda, soluções interpretativas que considerem as características centrais do assédio organizacional, quais sejam: a) seu caráter estrutural; e, b) seu propósito lucrativo.