A evolução histórica do comportamento seletivo do sistema penal brasileiro em relação aos crimes de colarinho branco

Abstract

A pesquisa propõe a análise da seletividade e da impunidade do sistema penal brasileiro em relação aos crimes de colarinho branco sob a perspectiva do pensamento criminológico crítico. O objetivo geral é buscar compreender melhor as razões da persistência desse tipo de criminalidade e se, nos últimos anos houve alguma mudança no comportamento seletivo do Sistema Penal em relação à criminalidade de colarinho branco. Além disso, pretende refletir sobre as formas de combate à corrupção e a impunidade dessa espécie de crime; e como alcançar uma justiça penal mais igualitária que não persiga de forma prioritária os pobres marginalizados e estigmatizados. O trabalho traça, em seu primeiro capítulo, como se deu a expansão da criminalidade de colarinho branco e os aborda os aspectos criminológicos da seletividade que comprometem a repressão ao crime de colarinho branco. No segundo capítulo, contextualiza historicamente a herança de práticas patrimonialistas e de corrupção no Brasil e como se deu a evolução dos crimes de colarinho branco no pais. Além disso, fundamenta-se em dados o processo de criminalização seletivo do sistema penal. No último capítulo, a pesquisa fala sobre a impunidade dos criminosos de colarinho branco, apesar dessas práticas delituosas serem responsáveis por enormes danos à sociedade. Inclusive, traz dados estatísticos sobre os prejuízos causados pela corrupção e a revolução que vem causando a Operação Lava Jato na realidade de impunidade dos criminosos de colarinho branco. Por fim, discorre sobre a importância do investimento na atuação preventiva e repressiva para combater o crime. Os resultados encontrados na pesquisa indicam que a impunidade, a seletividade e a corrupção existem há um longo tempo no Brasil e atingem todos os poderes e âmbitos da sociedade, porém nos últimos anos vem ocorrendo uma mudança que demonstra uma transformação lenta, mas positiva em relação a evolução do sistema penal para se tornar mais igualitário e honesto.