| Título: | A exclusão digital como violação do acesso à justiça no século XXI |
| Autor(es): | Silva, Lorenna Gabriella Chagas da |
| Orientador(es): | Lage, Fernanda de Carvalho |
| Assunto: | Exclusão digital
Acesso à justiça
Vulnerabilidade social
Defensoria Pública |
| Data de apresentação: | 14-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 28-Ago-2023 |
| Referência: | SILVA, Lorenna Gabriella Chagas da. A exclusão digital como violação do acesso à justiça no século XXI. 2023. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Neste trabalho, procurou-se analisar a importância do acesso ao Poder Judiciário como
uma das dimensões de acesso à justiça, e qual seu significado para a democracia brasileira, em
especial à Constituição de 1988. A partir dessa perspectiva, é feita uma análise acerca do
impacto da digitalização do sistema de justiça formal para o acesso à justiça, sobretudo para
pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que vivem uma realidade de exclusão
digital, e de que forma esse impacto pode ser atenuado, trazendo ao debate o papel das
Defensorias Públicas na promoção do acesso à justiça por pessoas vulneráveis no contexto
tecnológico de digitalização dos processos e procedimentos judiciais. |
| Abstract: | The present study intends to analyze the importance of access to the Judiciary system as
one of the dimensions of access to justice, and its significance for the Brazilian democracy,
especially for the 1988 Constitution. From this perspective, an analysis is made regarding the
impact of the digitalization of the formal justice system on access to justice, especially for
people in a situation of economic vulnerability who live a reality of digital exclusion, and how
this impact can be mitigated, bringing to the debate the role of Public Defenders in promoting
access to justice for vulnerable people in the technological context of digitalization of judicial
processes and procedures. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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