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https://bdm.unb.br/handle/10483/16171
Título: | Execução de alimentos e suas alterações à luz do Novo Código de Processo Civil |
Autor(es): | Neves, Larissa de Pereira |
Orientador(es): | Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho |
Assunto: | Direito de família Novo Código de Processo Civil Alimentos (Direito de família) Direito processual civil |
Data de apresentação: | 23-Nov-2016 |
Data de publicação: | 6-Mar-2017 |
Referência: | NEVES, Larissa de Pereira. Execução de alimentos e suas alterações à luz do Novo Código de Processo Civil. 2016. 52 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. |
Resumo: | O Direito de Família é um importante ramo do Direito Civil que abrange muitas
discussões as quais buscam promover a dignidade da pessoa humana.
Portanto, esse ramo jurídico é um dos principais garantidores e exemplo de
materialização dos direitos constitucionais do ser humano. Os alimentos podem
ser considerados uma das matérias de maior importância e aplicação prática
nessa seara. Dessa maneira, todos os esforços e procedimentos jurídicos
cabíveis são pertinentes para sua efetiva garantia. Nesse ínterim, de maneira
supletiva, é utilizado o Direito Processual Civil para a judicialização de
demandas de natureza familiar, principalmente no que tange à execução de
alimentos. Esta sofreu alterações em razão da nova sistemática civil processual
, o que gera impactos para ambas as partes da demanda judicial e tem por
objetivo garantir ao máximo o adimplemento da obrigação alimentar. |
Abstract: | Family Law is an important branch of Civil Law that covers many discussions
that seek to promote the dignity of the human person. Therefore, this legal
branch is one of the main guarantors and example of materialization of the
constitutional rights of the human being. Alimony and child support can be
considered the subjects of major importance and practical application in this
scope. In this way, all efforts and legal procedures are pertinent to their
effective guarantee. In the meantime, in a supplementary way, the Civil
Procedural Law is used for the prosecution of demands of family nature,
especially with regard to the execution of alimony and child support. This had
undergone changes due to the new civil procedural system, which generates
impacts for both parties of the judicial demand and aims to ensure the
maximum compliance with the maintenance obligation. |
Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. |
Aparece na Coleção: | Direito
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