A estruturação jurídica das operações de Barter do agronegócio brasileiro

Abstract

A modernização e o crescimento do setor agropecuário resultam nas novas formas de estruturação das relações econômicas entre os agentes inseridos nessa conjuntura, cumprindo ao direito o papel de lhes fornecer maior segurança e previsibilidade. Contudo, a incipiência dos estudos sobre o direito do agronegócio – como se denomina o sub-ramo do direito comercial voltado ao setor – ainda é um grande desafio. No âmbito das operações de barter do agronegócio, objeto do presente trabalho, falta uma definição jurídica consistente. Tais operações, em linhas gerais, envolvem a permuta de insumos, no presente, por produtos rurais, no futuro, com a participação de diversos agentes econômicos. Nesse contexto, o presente estudo tenciona propor uma análise jurídica apta a descrever esse cenário, a partir da temática dos contratos coligados, bem como examinar, do ponto de vista prático, algumas formas de estruturação dessas operações.