| Resumo: | O presente trabalho busca descrever a experiência etnográfica realizada em uma Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (PJECDM) que atua em determinada circunscrição do Distrito Federal, com o intuito de analisar e evidenciar quais têm sido as práticas jurídicas que procuram enfrentar, de modo interdisciplinar, a violência doméstica contra mulheres a partir da implementação da Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP). Nesse cenário, foram lidos 9 processos de violência doméstica e familiar contra mulheres e realizadas entrevistas abertas com representantes de instituições do Sistema de Justiça Criminal e dos serviços da Rede da circunscrição; além de entrevistas semiabertas com mulheres vítimas de violência e usuárias do serviço psicossocial oferecido na circunscrição, assim como os resultados de entrevistas com autores, também usuários, foram incorporados à abordagem metodológica. A partir do aporte teórico de teorias feministas no direito e na antropologia, uma análise qualitativa foi feita, considerando alguns aspectos trazidos pelos processos e falas observadas: as justificativas políticas jurídicas para a utilização da suspensão condicional do processo; as formas de utilização desse instituto no campo; e caminhos para proteção e empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica. ________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study aims to describe the ethnographic experience lived under survey of a Special Prosecutor's Office of Defense of Women in Situations of Domestic and Family Violence, which acts in a certain division of Distrito Federal. The research has the objective to analyze and highlight what have been the legal practices looking to face, in an interdisciplinary manner, domestic violence against women, through the implementation of the Maria da Penha Act – Law n. 11.340/2006. In this scenario, 9 cases of domestic violence against women were read and conducted open interviews with representatives of institutions of the Criminal Justice System and the Network Services of the division. Moreover, semi-open interviews with women victims of violence and users of the psychosocial service offered in the district, as well as the results of interviews with authors (also users), were incorporated into the methodological approach made. From the theoretical framework of feminist theories on law and anthropology, a qualitative analysis was made, considering some aspects brought by processes and collected speeches were analyzed: the legal and political justifications for the use of the conditional suspension of the lawsuit; forms of use of this instrument in the division, and interdisciplinary strategies for protection and empowerment of women victims of domestic violence. In this context it is considered that the procedures used are only partly in line with the precepts of the Maria da Penha Act, in a way that it is necessary to depart from the idea that crimes of domestic violence against women is lower offensive potential. |
