Um estrangeiro no reino dos fins : liberdade e comunidade após Kant e Derrida

Abstract

Jacques Derrida, em Força de Lei, desafia as noções tradicionais de direito e justiça sob a ótica da desconstrução, explorando as relações entre linguagem, poder, violência e responsabilidade. Ao repensar o papel da justiça e do direito na sociedade, acabou por desenvolver uma perspectiva aporética – mas de infinita responsabilidade frente ao impossível – sobre suas fundamentações e limitações. O presente trabalho parte da hipótese de que, na filosofia moral construída por Kant, Derrida encontra afinidades inesperadas. Kant considera a liberdade como um conceito puro da razão, que transcende a experiência empírica, mas que encontra realidade prática na ação determinada, a priori, pela própria razão. Nessa mesma liberdade, a coerção está presente, tanto na ética como no direito, e, este último, enquanto fundado em um princípio regulador dos arbítrios, pode levar, para além da interpretação do direito em Kant, à construção efetiva da comunidade – communio e commercium – desses arbítrios, manifestando-se em um porvir democrático e na sempre necessária adequação – urgente – do direito factual ao direito ideal.