Entre a prática judiciária penal e a dogmática : uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal

Abstract

Esta pesquisa tem por objeto a apresentação de um estudo empírico de sentenças judiciais condenatórias, proferidas, no ano de 2018, por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em relação à crimes de roubo e furto. Buscou-se compreender os discursos apresentados em relação às oito circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal – culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime e comportamento da vítima – para fundamentação da primeira fase da dosimetria da pena. Por tratar-se de elementos de tipo aberto, sem conceitos precisos determinados na lei ou jurisprudência, objetivou-se investigar as definições utilizadas para estabelecer as penas-base aplicadas pelos juízes. Para tanto, o texto apresenta excertos das sentenças compreendidas no espaço amostral supracitado, realizando uma análise qualitativa, com alguns dados quantitativos, em uma comparação com entendimentos doutrinários atuais. A partir desses fragmentos, são percebidas similaridades e dissonâncias entre os discursos proferidos, com a pretensão de compreender padrões do judiciário e examinar o distanciamento entre prática jurídica e doutrina criminal na valoração da pena-base.