Encarceramento e prisão preventiva: um estudo comparado entre Brasil e Espanha

Abstract

O encarceramento em massa tem se consolidado como desafio central para os sistemas de justiça criminal contemporâneos, refletindo tensões entre segurança pública, garantias processuais e políticas penais. Estudos sugerem que o uso ampliado da prisão preventiva corresponde a um dos fatores para o elevado número de pessoas em cárcere. Nesse contexto, Brasil e Espanha apresentam trajetórias distintas, embora sustentadas por bases normativas semelhantes. Este trabalho tem por objetivo analisar comparativamente o encarceramento e a aplicação da prisão preventiva nesses dois países, identificando como escolhas legislativas e práticas institucionais influenciam seus diferentes níveis de população prisional. Utilizou-se o método de análise comparativa, com base em dados estatísticos oficiais e na interpretação das normas constitucionais, penais e processuais pertinentes. Os resultados evidenciaram diferenças estruturais relevantes entre os sistemas prisionais brasileiro e espanhol, permitindo identificar contrastes na dimensão e no ritmo de crescimento das populações carcerárias, bem como na composição por gênero, idade e nos regimes de cumprimento de pena predominantes em cada país. A pesquisa apontou distintas proporções de presos provisórios, associadas, entre outros fatores, às especificidades normativas de cada ordenamento, especialmente no que se refere aos limites temporais e aos mecanismos de controle da prisão preventiva, o que permitiu discutir como escolhas legislativas e práticas judiciais influenciam diretamente o encarceramento. Verificaram-se ainda divergências significativas quanto aos tipos penais mais incidentes e à presença de pessoas estrangeiras nas prisões, aspectos que refletem tanto características sociocriminais quanto diferenças legislativas e de política penal. Essas constatações possibilitaram discutir como fatores normativos, estruturais e contextuais contribuem para produzir cenários de encarceramento distintos. Por fim, constata-se que, embora Brasil e Espanha compartilhem fundamentos jurídicos semelhantes, persistem diferenças significativas no uso e nos limites da prisão preventiva. A incompletude e a assimetria dos dados disponíveis em ambos os países revelam obstáculos à compreensão plena desses contrastes, demandando maior rigor informacional e institucional para que análises comparativas possam orientar, de modo consistente, políticas penais e a efetivação das garantias processuais.