Entidades fiscalizadoras superiores : principais espécies de desenho institucional

Abstract

As Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) são um baluarte fundamental do Estado-nação contemporâneo. As EFS ajudam a garantir a confiança dos cidadãos no governo, promovendo assim a legitimidade e a estabilidade nacional, por meio de trabalhos de auditoria e outras atividades relacionadas à supervisão das funções governamentais. No entanto, há uma escassez de textos sobre as principais características dos modelos institucionais mais comumente adotados pelas EFSs internacionalmente – a saber, os modelos “Tribunal de Contas”, “Auditoria-geral” e “Conselho de Auditoria”–, particularmente entre os trabalhos acadêmicos escritos em língua portuguesa. Assim, buscou-se contribuir para a literatura fornecendo uma descrição tanto dos principais modelos institucionais das EFS, quanto um breve histórico das EFS, desde suas origens na Europa até sua atual ubiquidade, além de uma visão geral do papel desempenhado pelas EFS.