O ensino religioso e a primeira emenda americana : o que temos a aprender com a jurisprudência americana sobre establishment clause, educação e religião

Abstract

O Ensino Religioso no Brasil foi sempre um campo de disputas, dominado historicamente pelas religiões cristãs. Desde o estabelecimento do padroado no Brasil, com as campanhas jesuíticas, até a presente Constituição de 1988, o Ensino Religioso esteve presente como uma área de questionamentos e contradições quanto à forma e modelo que se adeque à previsão constitucional (art. 210, §1º da Constituição Federal) e seja conforme com a proposta de laicidade adotada no Brasil. Sobreveio, em 2017, o julgamento da ADI 4439, que trouxe decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao modelo de Ensino Religioso a ser adotado no país, qual seja, o confessional. Como proposta para analisar a questão por outro ponto de vista, nos afastando do já decidido e buscando novas visões e interpretações para os vários pontos levantados, elencamos a jurisprudência americana, a qual é vasta no campo da Educação e Religião. Escolhemos essa forma de análise pela proximidade entre o art. 19, I, da Constituição Federal do Brasil e a Primeira Emenda Americana, no que tange à separação do Estado e a liberdade de crença. Utilizamos, ainda, cinco eixos principais para análise da jurisprudência americana, que formam cinco testes que foram usados, de alguma forma, em julgamentos, quais sejam, o Lemon Test, Endorsement Test, Coercion Test, Neutrality Test e, o mais recente, a Análise Histórica. Por fim, tendo em vista os insights trazidos pela Suprema Corte Americana, observamos a adequação do modelo proposto pelo MEC para Base Nacional Comum Curricular de 2017 à demanda constitucional do art. 210, §1º, sem conflitar com a proposta de laicidade do art. 19, I da Constituição Federal. Através dessa pesquisa buscamos, portanto, guias para análise da laicidade, principalmente em campos tão vulneráveis como da educação pública.