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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 25-Set-2024 | 4-Set-2024 | 30 anos de omissão na regulamentação da participação popular : análise do § 1º do art. 10 da Lei Orgânica do Distrito Federal e da escolha de administradores regionais | Sampaio Neto, João César | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 11-Nov-2014 | 27-Jun-2014 | A (a)tipicidade da tentativa inidônea por ineficácia absoluta do meio analisada sob a ótica dos crimes de falso | Barbosa, Patrícia Mendonça | Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso | - |
| 6-Mai-2019 | 2018 | Abandono afetivo : o dever dos filhos indenizar os pais por dano moral | Rabelo, Halanna Franciely Costa | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 2-Mar-2021 | 11-Dez-2020 | A abertura do mercado de gás natural no Brasil : concorrência, regulação e competência | Gonçalves, Isabella Tanuy | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 1-Dez-2022 | 19-Set-2022 | A abordagem do feminicídio durante a quarentena da Covid-19 : uma revisão bibliográfica | Teixeira, Renata da Silva | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 22-Nov-2017 | 5-Jul-2017 | Aborto legal e estigma de gênero : estudo de caso | Cantuário, Maria Letícia de Araújo Madeira | Diniz, Debora | - |
| 21-Jun-2018 | 2018 | Aborto sem fronteiras : mulheres que ajudam mulheres | Souza, Ladyane Katlyn de | Diniz, Debora | - |
| 15-Jan-2014 | Dez-2013 | Aborto, modernidade e direitos fundamentais : uma análise do debate sobre o PLS 236/2012 no Senado Federal | Eidt, Jéssica Guerrieri Saboya | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 13-Mar-2019 | 2018 | Abusividade no planejamento tributário e suas correntes hermenêuticas : estudo comparativo entre o julgamento administrativo e o judicial | Lima, Fernando Borges Moreira de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 2-Abr-2019 | 2018 | Abuso de poder de controle da União Federal nas sociedades de economia mista | Silva, João Paulo Gusmão da | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 7-Jan-2022 | Nov-2021 | Abuso de poder regulatório e universalização do saneamento básico no Brasil | Silva, Rômulo Hannig Gonçalves da | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 2-Abr-2019 | 2018 | Abuso de poder religioso | Nogueira, Juan Vitor Balduino | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 17-Mai-2017 | 22-Mar-2017 | Abuso de posição dominante em relações verticais de exclusividade | Pannunzio, Isabela de Oliveira | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 4-Jan-2022 | 27-Out-2021 | O acentuamento dos riscos ambientais pelo estabelecimento de zona de praticagem facultativa em um cenário de complexidade socioambiental : o caso da foz do Rio Amazonas à luz do direito dos desastres | Oliveira, Alexandre Lima de | Ferraço, André Augusto Giuriatto | - |
| 20-Jan-2014 | 19-Dez-2013 | Acesso à Justiça : o papel da Defensoria Pública | Almeida, Evaldo Emmanuel Gonçalves de | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 30-Abr-2019 | 2018 | Acesso à justiça : uma análise dos obstáculos a serem transpostos e das ondas renovatórias | Costa, Marcos Vinícius Nunes da | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 17-Ago-2011 | 8-Jul-2011 | Acesso à justiça e juizados especiais cíveis | Sá, Eduardo Bruno do Lago de | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 31-Ago-2020 | 29-Nov-2019 | Acesso à justiça e o papel das Cortes Superiores : repercussão geral como parte essencial do acesso à justiça | Motta, Pedro Henrique de Castro | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 14-Out-2021 | 17-Mai-2021 | Acesso à justiça e pagamento de honorários de sucumbência pelo trabalhador hipossuficiente : análise sobre a (in)constitucionalidade do artigo 791-A, § 4o, da CLT | Lima, Gustavo Galassi | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 22-Dez-2017 | 18-Nov-2017 | Acesso e usufruto no direito de aposentadoria : condicionantes sociais de desequilíbrio entre igualdade formal e material | Araujo, Adilio Moisés Caixeta de | Maia Filho, Mamede Said | - |
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