Aborto legal e estigma de gênero : estudo de caso

Abstract

A presente pesquisa tem por objeto analisar como o aborto legal é tratado no Brasil, desde a legislação vigente até o mapeamento dos serviços prestados nos hospitais públicos do país, para isso foi feito o estudo de pesquisas nacionais, do Código Penal, das recentes ações propostas ao Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, a ADPF nº 54. Inicialmente, foi feito um estudo de caso em que o direito ao aborto foi negado, sem nenhuma explicação aparente. Existe a possibilidade de o profissional de medicina se negar a prestar um serviço de saúde, entendida como objeção de consciência, contudo o Estado brasileiro tem o dever de reparar a mulher que sofreu dano pela omissão do serviço de saúde. Por último, há o questionamento da negação desse direito devido ao estigma de gênero.