Acesso à Justiça : o papel da Defensoria Pública

Abstract

O tema do acesso à justiça existe desde o limiar da civilização ocidental, tendo passado por uma gradual evolução em seu conceito, o qual expandiu na mesma proporção que o conceito de cidadania. Com o desenvolvimento da civilização Ocidental, o tema foi ganhando uma maior importância, diante da desigualdade social que cresceu exponencialmente com as Revoluções Liberais e a Revolução Industrial. Posteriormente, importantes conquistas foram sendo realizadas no campo social pelas classes proletárias, que se organizaram para lutar por melhores condições de trabalho e por representação política, que culminou no sufrágio universal. Assim, começou-se a verificar que a participação positiva do Estado era imprescindível para garantir os direitos do cidadão, inclusive o direito ao efetivo acesso à justiça. Nesse contexto, surge o Estado Social de Direito e, posteriormente, o Estado do Bem-Estar Social, quando o Estado passou a assumir a responsabilidade de assegurar, às expensas dos cofres públicos, o serviço de assistência judiciária aos mais necessitados. A Defensoria Pública se apresenta, nesse contexto, como instituição capaz de propiciar ao necessitado, individual ou coletivamente, a resolução de seus conflitos. Assim, este trabalho trata da evolução histórica do conceito de acesso à Justiça, dos obstáculos e medidas adotadas nos ordenamentos jurídicos ocidentais para superá-los. Aborda-se ainda o papel da Defensoria Pública na efetivação desse acesso e a evolução histórica da assistência judiciária no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, é apresentado um retrato sobre a realidade da Defensoria Pública no Brasil. Diante desse quadro, verifica-se que a Defensoria Pública, apesar dos diversos avanços alcançados, possui ainda muitas dificuldades para cumprir com sua missão constitucional de forma efetiva, principalmente, em termos de concretização da autonomia, estrutura, recursos e quantidade de defensores públicos.