Abandono afetivo : o dever dos filhos indenizar os pais por dano moral

Abstract

O presente trabalho tem como tema o abandono afetivo inverso sob a ótica da responsabilidade civil. No primeiro momento, foram abordados os direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, foi abordado o princípio da afetividade, demonstrando que, no paradigma atual, o afeto é o pilar nas relações familiares. Após uma simples apresentação dos pressupostos da responsabilidade civil, passa-se a análise da ocorrência de dano moral nos casos de abandono afetivo, apresentando as correntes doutrinárias e as duas decisões antagônicas do STJ acerca do tema. Por fim, apresenta-se julgados dos Tribunais de Justiça, especificamente sobre abandono afetivo inverso.