Acesso e usufruto no direito de aposentadoria : condicionantes sociais de desequilíbrio entre igualdade formal e material

Abstract

Este trabalho analisa as condições de igualdade na aquisição e usufruto do direito à aposentadoria, face à desigualdade material existente na sociedade brasileira. Trata-se de monografia analítica situacional e constitutiva do Direito Constitucional e do Direito Previdenciário, em suas relações com a situação social, como campos do direito brasileiro. O estudo analítico teve o objetivo de verificação de existência, compreensão, quantificação e qualificação de fatores sociais capazes de interferir diretamente no preenchimento dos requisitos de idade e tempo de contribuição mínimos para aquisição e usufruto do direito de aposentadoria. A verificação da hipótese foi feita por meio de análise da legislação pertinente e de proposta de emenda constitucional com objeto de alteração desta legislação, revisão bibliográfica da principiologia orientadora desta atividade legislativa e análise e correlacionação de dados demográficos. Chegou-se ao resultado positivo para a existência dos fatores sociais objeto do estudo, sendo possível sua identificação e mensuração. Concluiu-se que a igualdade formal presente nas regras uniformes de acesso à aposentadoria não proporciona igualdade material de ingresso uniforme ao exercício do direito, mostrando-se necessária, sob a perspectiva constitucional de 1988, a construção de elementos normativos capazes de corrigir as distorções encontradas.