| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 10-Mar-2015 | 2014 | As práticas regulatórias no setor de táxi : uma análise constitucional das barreiras de entrada | Locatelli, Nilton Carlo Oliveira | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 28-Ago-2023 | 13-Fev-2023 | Aspectos jurídicos constitucionais decorrentes do cálculo da tarifa de uso do sistema de transmissão | Martins, Joel Fernando Jardim | Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de | - |
| 23-Jul-2020 | 3-Dez-2019 | Bitcoin : uma pesquisa sobre a classificação econômico-jurídica no Brasil diante do quadro regulatório nacional e internacional | Santos, Bruna Gabriela S. G. dos | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 9-Fev-2022 | 4-Nov-2021 | Direito antitruste e economia digital : um estudo dos reflexos dos algoritmos nos mercados | Braga, Rafaela Valentina Ferreira | Junquilho, Tainá Aguiar | - |
| 21-Fev-2024 | 16-Fev-2023 | Efetividade dos remédios regulatórios para concessões em crise : estudo de caso do setor de infraestrutura rodoviária federal | Freire, André Luís Macagnan | Bertussi, Geovana Lorena | - |
| 4-Fev-2015 | 4-Dez-2014 | Evolução do marco regulatório das concessões rodoviárias : o caso do Brasil | Caldeira, Laís Kimie Oshiro | Rocha, Carlos Henrique Marques da | - |
| 30-Jan-2024 | 9-Dez-2023 | Implicações da natureza jurídica das criptomoedas para o exercício do direito à liberdade monetária : contraposição dos modelos de regulação do mercado de criptoativos dos ordenamentos jurídicos do Brasil e da União Europeia | Dezan, Matheus Lopes | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 13-Jun-2022 | 26-Out-2021 | A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse público | Ferreira, Maria Clara Fernandes | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 13-Out-2021 | 19-Mai-2021 | A manipulação de preços por iniciativa coletiva no mercado de capitais à luz das bases regulatórias brasileiras : reflexões a partir do caso GameStop | Matos, Gabriel Visoto de | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
| 1-Nov-2017 | 2017 | Monopólio e economia da regulação : uma análise do problema de alocação de slots no setor de aviação civil brasileira | Sena, Tayane Fernandes de | Cabello, Andrea Felippe | - |
| 18-Set-2023 | 24-Jul-2023 | Novo mercado, velhos problemas? questões concorrenciais no acesso a dados de iniciadores de transação de pagamento | Oliveira, Oscar Ferreira de | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 26-Mar-2015 | Nov-2014 | O reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público por fato do príncipe : RE 571.969/DF | Veloso, André Molinar | Costa Neto, João | - |
| 3-Mar-2020 | 29-Jun-2019 | Perspectivas da regulação econômica do transporte rodoviário de cargas : entre o livre mercado e a fixação de preços mínimos de frete | Vera, Maria Carolina Rezende | Feitosa, Fernando Barbelli | - |
| 18-Ago-2016 | 2016 | Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber | Ribeiro, Bruno Santos | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 25-Ago-2016 | 2013 | Regulação : teorias, instituições e desenhos | Nagib, Silvia Kicis Pereira | Silva, Victor Gomes e | - |
| 24-Abr-2020 | 6-Dez-2018 | Regulação de inovação financeira | Santos, Iago Tannus | Paixão, Ricardo Fernandes | - |
| 21-Jul-2020 | 10-Dez-2019 | Regulação de pagamentos pelo Banco Central do Brasil | Paixão, Ricardo Fernandes | Costa, Henrique Araújo | - |
| 22-Jan-2021 | 2-Set-2020 | Regulação financeira e concorrência : um novo final para uma velha história? O caso do open banking | Corrêa, David Pedroso | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 16-Nov-2022 | 22-Set-2022 | Sandbox regulatório para o cânhamo industrial no Brasil | Lima, Natalie Catarina | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | Viabilidade jurídica do pedágio urbano no Brasil | Nunes, Caetano Peres | Feitosa, Fernando Barbelli | - |
