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Título: A manipulação de preços por iniciativa coletiva no mercado de capitais à luz das bases regulatórias brasileiras : reflexões a partir do caso GameStop
Autor(es): Matos, Gabriel Visoto de
Orientador(es): Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Assunto: Mercado de capitais
Regulação econômica
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Data de apresentação: 19-Mai-2021
Data de publicação: 13-Out-2021
Referência: MATOS, Gabriel Visoto de. A manipulação de preços por iniciativa coletiva no mercado de capitais à luz das bases regulatórias brasileiras: reflexões a partir do caso GameStop. 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar, tendo como parâmetro o episódio paradigmático ocorrido nos Estados Unidos popularmente conhecido como “caso GameStop”, se os agentes reguladores brasileiros possuem subsídios suficientes para enfrentar e evitar a prática de manipulação de preços por iniciativa coletiva. A análise proposta parte do pressuposto de que a regulação no âmbito do mercado de capitais é essencial para o atingimento dos fins que justificam sua existência. Em um primeiro momento, por meio de pesquisa bibliográfica e revisão da legislação pertinente, propõe-se a análise das bases regulatórias que norteiam a atividade dos agentes reguladores. Em seguida, a partir de pesquisa na jurisprudência da CVM, busca-se analisar, de maneira geral, a prática da manipulação de preços, com especial enfoque na forma como a prática é atualmente enfrentada pela entidade. Ao final, busca-se observar se a estrutura regulatória existente permite a atuação satisfatória dos agentes reguladores frente a eventual episódio de manipulação de preços por iniciativa coletiva no Brasil, tendo por base o “caso GameStop”. Conclui-se que a estrutura regulatória atualmente existente cria dificuldades de enfrentamento diante de tal hipótese, tendo em vista a inviabilidade da adoção de medidas sancionadoras, razão pela qual se sugere que a regulação da conduta tenha feição preventiva, por meio de sua regulamentação específica e da ampliação do rol de medidas cabíveis no escopo da atuação da CVM.
Abstract: The current study aims to analyze whether Brazilian regulatory agents have sufficient means to restrain and prevent the practice of collective price manipulation, taking the paradigmatic episode that occurred in the United States popularly known as the “GameStop case” as a parameter. The proposed analysis is based on the assumption that regulation of the stock market is essential to achieve the ends that justify its existence. At first, through bibliographic research and review of the relevant legislation, it is proposed the analysis of the regulatory system that guides the activity of regulatory agents. Then, based on research in the CVM's jurisprudence, this study seeks to analyze the general practices of price manipulation, with special focus on the way the practice is currently regulated by the entity. In the end, it is sought to observe if the existing regulatory structure allows a satisfactory performance by the regulatory agents before an eventual episode of price manipulation by collective initiative in Brazil, based on the “GameStop case”. It is concluded that the current regulatory structure creates difficulties in restraining the conduct, due to the infeasibility of adopting sanctioning measures, which is why it is considered necessary that the regulation adopts a preventive character, through specific ruling and expansion of the list of preventive measures within the scope of the CVM's activities.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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