Evolução do marco regulatório das concessões rodoviárias : o caso do Brasil

Abstract

O presente projeto consiste na entrega do Projeto de Graduação do Curso de Engenharia de Produção da Universidade de Brasília como requisito para obtenção de grau. O projeto faz uma análise da evolução do marco regulatório da concessão de rodovias no Brasil. O objetivo deste projeto é alcançado por meio da construção de uma lógica para exposição de conceitos e da apresentação e análise dos contratos de concessão em si. É exposto o cenário das privatizações e suas justificativas ao longo da história através de argumentos econômicos e históricos. Posteriormente, são apresentados os principais modelos de regulação aplicados hoje em dia. E, por fim, é feita uma análise do cenário das concessões rodoviárias no Brasil, e expostos e analisados os principais pontos inerentes à regulação constantes nos contratos de concessões vigentes.