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13-Dez-202120-Mai-2021Análise da tutela jurídica dos animais baseada na legislação ambientalGasperi, Caroline deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
16-Ago-20232023A aplicação da Opinião Consultiva nº 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de conflitos socioambientais na América LatinaMoura, Letícia BorgesCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
9-Fev-20223-Nov-2021A atuação regulatória do Conselho Nacional de Educação na promoção do regime de colaboraçãoCunha, Wiliam Ferreira daCosta Neto, Nicolao Dino de Castro eRamos, Mozart Neves
26-Ago-20112011A busca da efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável : a ponderação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o livre exercício da atividade econômica realizada em julgados do Supremo Tribunal FederalRocha, Laiana Corrêa da CostaCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
30-Jan-200915-Mai-2006Cerrado : patrimônio nacional? : origens de um discurso de exclusão e a não-referência ao bioma no artigo 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988Maciel, Luis GustavoCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
7-Abr-202110-Jul-2019A competência para licenciamento ambiental : uma análise pragmática da Lei Complementar 140/2011Sena, Yuri Andrade deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
5-Set-202319-Jul-2023Considerações sobre o regime jurídico das empresas público-privadasBomfim, Guilherme Guedes de MirandaCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
2-Ago-20225-Mai-2022Controle de contratos administrativos na Lei 14.133/2021: o direito administrativo sancionador na efetivação do interesse públicoZaire, Arthur Afonso SalesCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
17-Abr-20122011Controle jurisdicional das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais : limites e possibilidadesOliveira, Juliana Flávia deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
27-Abr-202219-Dez-2019A conversão de regimes de proteção de unidades de conservação em face de alterações de situações fáticas : um estudo de caso sobre o interflúvio Tapajós-JamanximRodrigues, Wanner MedeirosCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
29-Ago-202320-Jul-2023O espectro de radiofrequência : uma análise da compatibilidade da concessão de direito real de uso com a exploração do espectroSilva, Maria Eduarda Martins Santos eCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
13-Dez-20212021O fenômeno da caducidade em decretos de criação de Unidades de Conservação FederaisHenning, Joyce Aparecida StopaCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
26-Jul-202316-Fev-2023Histórico, limites e dilemas da estabilidade no serviço público : privilégio ou interesse público?Silva, Nikolly Milani SimõesCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
13-Fev-202319-Set-2022Insegurança jurídica do sistema recursal nos tribunais de contasSantos, Melissa Ribeiro dosCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
4-Jan-202222-Out-2021Instrumentos de eficiência na nova lei de licitações e contratos : remuneração por desempenho, contrato de eficiência e diálogo competitivoLima, Diogo Leonardo Rocha deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
4-Jan-20225-Nov-2021A justiça intergeracional e a responsabilidade civil por danos ambientais na sociedade de riscoCavalcante, Eduardo Galiza MedeirosCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
1-Dez-20222022A Nova Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei no 14.119/21) : proteção de bens comuns e a função socioambiental da propriedadeDambros, Vitória Keiko KawafharaCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
19-Jan-202320-Set-2022Panorama principiológico do PL nº 3729/2004: as limitações aos princípios do direito ambiental nas obras de saneamento básicoSilva, Aline Cristina PereiraCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
21-Ago-202327-Jul-2023O Papel da Agência Reguladora na gestão eficiente do espectro de radiofrequência no BrasilCardoso, Gustavo de SouzaCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
13-Fev-202319-Set-2022O papel dos estados na validação dos cadastros ambientais rurais e na implementação do programa de regularização ambiental e os reflexos no campo da responsabilização por danos contra a floraGarcia, Marcos Cipriano CardosoCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
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