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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
25-Mar-2020 | 10-Jun-2019 | O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público | Goepfert, Filipe Senna | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
31-Ago-2020 | Dez-2019 | O mercado de ideias : liberdade de expressão, plataformas digitais e regulação da internet | Fonseca, Gabriel Campos Soares da | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Silva, Felipe Rocha da | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
1-Mar-2021 | 8-Dez-2020 | O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível | Berbert-Born, Gabriela | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
6-Set-2016 | 29-Jun-2016 | A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulação | Prado, Carlos Eduardo Resende | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
24-Fev-2023 | 30-Ago-2022 | Normas, atores e instituições no processo de monitoramento, avaliação e controle no sistema único de saúde | Oliveira, Égon Rafael dos Santos | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
14-Ago-2013 | Jul-2013 | O princípio da atualidade e os anacronismos regulatórios da comunicação eletrônica brasileira | Guterres, Egon Cervieri | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
15-Jan-2016 | Out-2015 | O procedimento licitatório da Petrobras e a inconstitucionalidade do Decreto nº 2.745/1998 | Ventura, Tamiris Bauer | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
13-Dez-2021 | 2021 | O papel do CNJ na regulação da inteligência artificial no âmbito do judiciário | Sugai, Kin Modesto | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
8-Ago-2017 | 2017 | Pontuação de crédito com base em Big Data | Teles, Asaph Correa e | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
18-Ago-2016 | 2016 | Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber | Ribeiro, Bruno Santos | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
27-Jan-2017 | 2016 | Privacidade e proteção de dados eletrônicos: uma análise jurídico-regulatória do marco civil da internet sob a perspectiva das teorias da regulação do ciberespaço de Lessig e Murray | Castellano, Ana Carolina Heringer Costa | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
21-Set-2016 | 2016 | Regime simplificado de contratação da Petrobras e a possibilidade de criação de procedimentos licitatórios próprios no âmbito das empresas estatais | Rios, Jéssica Loyola Caetano | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
1-Fev-2022 | 10-Mai-2021 | Regimes de empreitada na administração pública : uma análise da matriz de risco e das responsabilidades imputadas à contratada | Andrade, Marina Ratti de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
28-Jul-2023 | 6-Fev-2023 | A regulação de alimentos de origem animal no brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação | Ferreira, Ismael Soares | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
24-Fev-2023 | 24-Set-2022 | Regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsiva | Carvalho, Vítor Hugo Firmino de Figueirêdo | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
14-Fev-2023 | 21-Set-2022 | Regulação de novas tecnologias : a utilização da Sandbox Regulatória como instrumento da Teoria da Regulação Responsiva | Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
14-Set-2022 | 29-Abr-2022 | Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICS | Bernardes, Jade Castro Rodrigues | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
3-Ago-2023 | 11-Jul-2023 | A regulação do RENOVABIO : um estudo sobre a implementação de práticas responsivas na política pública do setor de biocombustíveis | Botelho, Mariana Melo | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
23-Jan-2021 | 8-Out-2020 | Regulação e internet das coisas : ecossistema dos objetos inteligentes e arquitetura normativa do direito digital | Negreiros, Elias Guilherme Mendes | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |