Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/25497
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2019_RafaelaPinheiroCastro_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)1,23 MBAdobe PDFver/abrir
Título: Dos corpos que constrangem o direito ao reconhecimento de direitos das pessoas transexuais : uma análise criminológica queer das decisões de juízes do Distrito Federal
Autor(es): Castro, Rafaela Pinheiro
Orientador(es): Maciel, Welliton Caixeta
Assunto: Discriminação de sexo
Heteronormatividade
Transexualidade
Data de apresentação: 6-Dez-2019
Data de publicação: 31-Ago-2020
Referência: CASTRO, Rafaela Pinheiro. Dos corpos que constrangem o direito ao reconhecimento de direitos das pessoas transexuais: uma análise criminológica queer das decisões de juízes do Distrito Federal. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: Objetivamos, neste trabalho, analisar como juízes/as de Brasília/DF têm se posicionado frente às demandas de pessoas transexuais como sujeitos ativos ou passivos de pleitos que concernem diretamente a existência de cada uma delas. A construção metodológica da pesquisa se guiou pela abordagem qualitativa, no que realizamos: 1) levantamento bibliográfico sobre o tema, priorizando categorias de análise ou chaves interpretativas, tais como: gênero e justiça, transexualidade, violência transfóbica, identidade trans etc.; 2) breve etnografia de processos judiciais em bases de dados virtuais/eletrônicas, chegando a nove processos julgados pelas Turmas Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no recorte temporal de 2018 e 2019; 3) na sequência, procedemos à análise de alguns casos a partir do marco teórico-metodológico propiciado pelas abordagens: criminológica queer; a teoria queer de Judith Butler; e a noção de dispositivos tal como cunhada por Michel Foucault. A análise crítica das decisões nos permitiu: observar se os/as magistrados/as respeitaram o nome social e pronome com os quais as pessoas transexuais se identificam; em que medida a heteronormatividade influencia na posição adotada pelos/as juízes/as; e, por último, buscar compreender algumas das possíveis consequências dessas decisões judiciais e da judicialização nos casos na vida e existência das pessoas transexuais, com base em um breve panorama sobre a história pessoal de cada uma delas. A partir do material de campo (ressaltando que nos pautamos por poucos casos, logo a pesquisa tem suas limitações em termos empíricos, sendo que não pretendemos a generalizações), constatamos que ainda há muito a que se empenhar para que as pessoas transexuais sejam tratadas de maneira digna pelos/as magistrados/as. Todavia, verificamos que, apesar da heteronormatividade explícita nos julgados (via de regra), alguns/mas juízes/as do Distrito Federal têm se mostrado abertos/as ao diálogo com a abordagem criminológica queer, o que pode ser percebido na originalidade e sofisticação de algumas decisões, sendo que, em uma visão otimista, já aponta como potencial avanço e exemplo para outros magistrados/as.
Abstract: The objective of this paper is to analyze how judges from Brasília / DF have positioned themselves against the demands of transgender people as active or passive subjects of lawsuits that directly concern their existence and civil rights. The methodological construction and operationalization of the research was guided by the qualitative approach, in which we performed: 1) bibliographic survey prioritizing some categories of analysis or interpretative keys, such as: justice and gender and justice, transsexuality, transphobic violence, transgender identity etc.; 2) brief ethnography of lawsuits in virtual / electronic databases, reaching nine cases judged by the Criminal Classes of the Federal District Court, between 2018 and 2019; 3) analysis of some cases taking as theoretical-methodological framework the following approaches: the queer criminological; Judith Butler's queer theory; and the notion of devices as coined by Michel Foucault. The critical analysis of the decisions led us to: observe if the judges did respect the social name and the pronoun in which transgender people identify; to what extent the heteronormativity influences on the judges decisions; and last, but not least, look for a better understanding of the consequences of the judicial decisions and the judicialization of the cases on transgender people life, using as background a brief narration about the personal history of which one of them. From the field material (considering the limitations of the research, since we do not intend to make generalizations), we find that there is still much to be done to ensure that transgender people are treated with dignity by magistrates. However, we find that, despite the explicit heteronormativity in the judgments (as a rule), some judges from the Federal District have been open to dialogue with queer criminology, noticeable in the originality and sophistication of some decisions, in an optimistic view, already points as a potential advance and example for other magistrates.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.