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https://bdm.unb.br/handle/10483/18998
| Título: | Distritão : tramitação no Congresso Nacional e possíveis consequências para o sistema partidário brasileiro |
| Autor(es): | Matheus, Thiago Alexandre Melo |
| Orientador(es): | Silva, Bruno Rangel Avelino |
| Assunto: | Sistema eleitoral
Partidos políticos |
| Data de apresentação: | 8-Dez-2017 |
| Data de publicação: | 15-Jan-2018 |
| Referência: | MATHEUS, Thiago Alexandre Melo. Distritão: tramitação no Congresso Nacional e possíveis consequências para o sistema partidário brasileiro. 2017. [92] f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. |
| Resumo: | A partir da discussão encontrada na literatura sobre o papel que os sistemas eleitorais têm na estruturação dos sistemas partidários, este trabalho busca analisar as alterações que a implementação do Distritão causaria na configuração partidária da Câmara dos Deputados. Para isso foi feita uma pesquisa sobre todas as propostas de emenda à constituição que tramitaram nas duas casas legislativas com objetivo de implementar essa fórmula eleitoral majoritária plurinominal de voto único. As justificações dessas proposições foram analisadas a luz da teoria de Dieter Nohlen. Por fim, a partir dos resultados eleitorais para a Câmara dos Deputados em 2010 e 2014, foram realizadas simulações utilizando as regras do Distritão para constatar se os possíveis efeitos políticos no sistema partidário brasileiro pretendidos pelos parlamentares eram verificados ou se existiam outros meios mais simples para alcançá-los. |
| Abstract: | From the discussion found in the literature about the electoral systems’ function in building the party systems, this work intends to analyse the modifications that the implementation of the electoral system known as “Distritão” could cause at the configuration of the house of representatives. With this goal, a research was conducted regarding every constitutional amendment that has been proposed, either on senate or at the house, with the intention of implement this electoral formula. The justifications of such propositions have been studied considering Dieter Nohlen’s work. At last, the electoral results for the house of representatives, years 2010 and 2014, were used on a simulated “Distritão”, to verify if the political effects intended by the congressmen who defend it would be achieved or if there are other means to reach them. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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